No Roda Viva, Ramos diz que PEC dos Precatórios “é grande enganação”

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou, nesta segunda-feira (8/11), que a proposta de emenda à Constituição que trata da renegociação do pagamento das dívidas do governo com condenação judicial definitiva, a chamada PEC dos Precatórios, “é uma grande enganação”.  Ramos foi o entrevistado do programa Roda Viva, na TV Cultura, transmitido pelo YouTube, no Dailymotion, nas redes sociais Twitter e Facebook.

Ao iniciar a rodada de entrevistas, a âncora do Roda Viva,  jornalista Vera Magalhães, questionou como Ramos se posiciona acerca da PEC dos Precatórios. O vice-presidente da Casa Legislativa foi enfático: “É uma combinação bombástica de fura teto de gastos, calote a credores e pedalada fiscal”, disse, no início do programa.

Para ele,  se aprovada, a PEC vai empurrar R$ 50 bilhões de despesas obrigatórias do ano de 2022 para o ano de 2023, o que seria pedalada fiscal. Além disso, Ramos acredita que a PEC faz parte de uma “grande enganação” e “calote, principalmente aos professores”.

“A PEC dos precatórios é muito ruim, além de dar um calote nos professores. Parte desses precatórios, R$ 19 bi, são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que, por força de lei de minha autoria, 60% desse valor pertencem aos professores”, afirmou.

Marcelo Ramos falou com o Roda Viva diretamente de Glasgow, na Escócia, onde participa da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Clima, a COP26. Ele foi entrevistado por uma bancada de jornalistas composta pela diretora-executiva do Metrópoles, Lilian Tahan; o analista de política da CNN Brasil  Caio Junqueira; o repórter de política do Correio Braziliense Jorge Vasconcellos; a diretora do Tag Report, Lydia Medeiros; e a jornalista da revista Cenarium, Paula Litaiff.

A apresentadora do programa, jornalista Vera Magalhães, fez a primeira pergunta sobre o assunto que tem provocado queda de braço entre o governo e o Legislativo, além da última manifestação da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou suspender as emendas de relator, que impulsionaram o “orçamento secreto”. Essas emendas sem transparência têm sido usadas com frequência e em grande montante durante a votação da PEC dos precatórios.

Entenda

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada de quinta-feira (4/11), o texto-base da PEC dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação. A previsão é de que a segunda votação ocorra na próxima terça-feira (9).

O texto é de interesse do governo federal para diminuir o arrocho das contas públicas e permitir o financiamento do Auxílio Brasil e R$ 400 e para incrementar as emendas parlamentares em 2022. O Auxílio Brasil é o programa social criado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família. o

A PEC dos Precatórios fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desistir de ir à COP26, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Glasgow, na Escócia.