MPF vê demora injustificada e pede pressa no tombamento do DOI-Codi

O processo de tombamento como patrimônio histórico de um dos mais infames símbolos da ditadura militar se arrasta há mais de 10 anos, uma demora que chamou a atenção do Ministério Público Federal (MPF). Nesta terça-feira (21/1), o órgão recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que dê prioridade para o tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado na Tijuca (RJ). O processo, aberto em 2013, ainda não teve sua fase de instrução concluída.

O que está acontecendo?

• O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Iphan que priorize o tombamento do prédio onde funcionou o DOI-Codi, cenário de tortura e morte de dezenas de presos políticos durante a ditadura militar (1964-1985);
• A recomendação do órgão busca preservar a memória e promover a verdade e a justiça sobre o período da ditadura militar. Entre as vítimas que aram pelo centro de tortura está o ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja trajetória foi retratada no filme “Ainda Estou Aqui”;
• O processo de tombamento tramita há mais de uma década, enfrentando lentidão e obstáculos, como a resistência do Exército em permitir o ao imóvel segundo o MPF, que criticou a demora;
• Segundo o MPF, o Iphan informou recentemente que ainda analisa a possibilidade de não concluir a fase de instrução e que o processo pode não ser incluído nas prioridades para 2025.

O imóvel abriga atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro.

O documento do MPF reforça a necessidade de conservar a memória e sustentar a verdade e a justiça sobre o período da ditadura. A recomendação também propõe a avaliação de um tombamento provisório e a criação de um espaço online para que a sociedade consulte o andamento do processo.

Atraso no processo

De acordo com o MPF, o Iphan comunicou recentemente que ainda estuda a possibilidade de não terminar a fase de instrução e que o processo pode não ser acrescentado nas prioridades para 2025.

O procurador da República Jaime Mitropoulos, autor da recomendação, ressaltou a relevância histórica e social do local.

“A criação de lugares de memória como o DOI-Codi ajuda a enfrentar o silêncio e o esquecimento do período da transição democrática, promovendo o direito à memória, verdade e justiça”, afirmou Mitropoulos.

Importância do tombamento

A recomendação do órgão enfatiza o papel do imóvel como local de memória e reflexão sobre as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil. O MPF apresentou dispositivos legais como a Constituição Federal, tratados internacionais de direitos humanos, e a Lei nº 12.528/2011, que estabeleceu a Comissão Nacional da Verdade.

A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso “Gomes Lund” (Guerrilha de Araguaia) também foi mencionada como base para a preservação do imóvel, reforçando a obrigação do Estado brasileiro de garantir o direito à memória e à verdade. O Relatório da Comissão Nacional da Verdade já havia reconhecido a relevância histórica do prédio e recomendando medidas para sua preservação.