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MPF recomenda que Forças Armadas aceitem transexuais

Comandantes terão que informar as providências em até 30 dias

12/01/2018 18:24, atualizado 12/01/2018 18:24

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bandeira LGBT

1 de 1 bandeira LGBT - Foto: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação nesta sexta-feira (12/1) para que o Exército, Aeronáutica e Marinha aceitem militares transexuais em seus quadros.

De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, a transexualidade não deve ser considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade.

A recomendação ocorre após inquérito civil que colheu elementos em investigação de violação dos direitos humanos. Segundo o MPF, quando se tratava de transexuais, as corporações afirmavam que a pessoa era incapaz de prestar serviços militares.

A medida não tem caráter judicial, mas os procuradores Ana Padilha e Renato Machado deram um prazo de 30 dias para que a recomendação comece a ser seguida. Caso contrário, haverá “pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento”, escreveu o MPF.

Além disso, o documento recomenda que as Forças Armadas terão que implementar programas internos de combate à discriminação contra gays ou transexuais.