MP entra com ação contra Anthony e Rosinha Garotinho por improbidade
Órgão afirma que ex-governadores do RJ atuaram para favorecer Odebrecht em licitação de construção de casas populares em Campos (RJ)
atualizado
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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ) entrou, na sexta-feira (17/12), com uma ação civil pública na Justiça contra os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho por improbidade istrativa.
O órgão declarou que houve superfaturamento de mais de R$ 87 milhões na construção de casas populares nos programas Morar Feliz I e II, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, reduto político da família Garotinho.
As obras se estenderam entre 2009 e 2014, quando Rosinha era prefeita da cidade, e Garotinho, deputado federal (2011-2015). O MP afirma que o casal atuou para favorecer a Odebrecht na licitação realizada para definir qual empresa faria a construção. Em troca, recebeu R$ 25 milhões em propina antes e durante a execução dos contratos.
O valor das contratações ultraou R$ 1 bilhão, segundo o MPRJ. A construtora e o município também são réus no processo, que tramita na 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes.
O Ministério Público pede a condenação pelo crime de improbidade istrativa, além do “ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 112.566.206,25” e da indisponibilidade de bens.
“Estão previstas, ainda, as sanções de perda dos cargos públicos, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário”, escreveu o MPRJ.
Em nota enviada ao Metrópoles, a Odebrecht afirmou que “tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento de fatos do ado”. Disse que “hoje usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
A reportagem também procurou o casal Garotinho e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes. O espaço está aberto.
