Morte de Ágatha cria embate sobre pacote anticrime entre Maia e Moro

A morte de uma menina de 8 anos durante ação da PM no Rio nesse sábado (21/09/2019) levou a um embate entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Justiça, Sergio Moro, sobre o pacote anticrime, que prevê punição mais branda a policiais que cometam excessos no combate ao crime.

Também é alvo de crítica a política de segurança da gestão Wilson Witzel (PSC), que não se manifestou publicamente sobre o caso até a noite desse domingo (22/09/2019) — só por meio de nota do governo. Ágatha Félix foi enterrada nesse domingo, sob comoção e protesto.

Na sexta à noite, Ágatha estava dentro de uma kombi no Complexo do Alemão, com a família, quando foi atingida por um disparo de fuzil nas costas. A PM diz que policiais trocaram tiros com bandidos. Já moradores contestam a versão. Segundo eles, os PMs atiraram em homens em uma moto e acabaram acertando a criança.

Polícia Civil e Ministério Público vão apurar se o tiro partiu da arma dos PMs. Só este ano, ao menos 16 crianças foram baleadas na região metropolitana do Rio — cinco morreram, diz a plataforma Fogo Cruzado, que monitora tiroteios. O caso motivou críticas de autoridades.

Nesse domingo à tarde, Rodrigo Maia defendeu, no Twitter, “avaliação muito cuidadosa e criteriosa” sobre o “excludente de ilicitude” — item do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro (PSL) enviado ao Congresso. O projeto permite ao policial que age para prevenir suposta agressão ou risco de agressão a reféns a interpretação do ato como legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar ameaça concreta ou o início do crime para atuar.

É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) September 22, 2019

À noite, Moro rebateu no Twitter. “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime.” Bolsonaro não se manifestou.

Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio. https://t.co/BNHlpqjxc3

— Sergio Moro (@SF_Moro) September 22, 2019

“Neste caso específico, o policial não estava amparado pela excludente de ilicitude. Provavelmente irá responder por homicídio culposo porque certamente não queria matar a menina”, disse ao Estado o deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator de um dos projetos do pacote. Amanhã, o grupo de trabalho na Câmara tenta concluir o parecer sobre a proposta.

Investigação
Em nota, a gestão Witzel disse ter determinado “máximo rigor” na apuração. Parentes de Ágatha e testemunhas já prestaram depoimento. Nesta segunda-feira (23/09/2019), serão ouvidos os PMs e as armas, recolhidas.

Witzel defende abertamente atiradores de elite em operações policiais em comunidades e para abater bandidos. Em 2018, disse ao Estado: “A polícia vai mirar na cabecinha e…fogo!”. De janeiro a agosto, o total de homicídios dolosos no estado recuou 21%, mas a letalidade policial subiu 16%, ante o mesmo período de 2018.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes também comentou a morte de Ágatha no Twitter. “Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana.”