Moraes deixa TSE com saldo de combate às fake news
A presidência do TSE a para a ministra Cármen Lúcia. Moraes deixa a corte ao dar lugar ao ministro André Mendonça, também do STF
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes deixa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a ministra Cármen Lúcia assume a presidência da Corte nesta segunda-feira (3/6). A mudança representa o fim de uma gestão marcada pelo combate às fakes news contra o sistema eleitoral brasileiro.
Moraes comandou as Eleições Gerais de 2022, pleito marcado pela intensa polarização e disputa acirrada entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Além disso, o TSE precisou lidar com os questionamentos à lisura do sistema eleitoral brasileiro e à integridade das urnas eletrônicas.
Entre as medidas que antecederam o pleito, estão a proibição do porte de armas e a restrição ao uso de celular nos locais de votação, de forma a impedir a coação a eleitores. O plenário, em outubro do ano ado, pouco antes do segundo turno das eleições, ainda aprovou resolução que aumenta o poder de Moraes para remover publicações com fake news das redes sociais.
Em junho de 2023, o TSE tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores. No mesmo ano, a Corte Eleitoral condenou novamente Bolsonaro e declarou Braga Netto inelegível por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência.
Em outra frente, sob a presidência de Moraes, o TSE também fechou o cerco contra fraudes à cota de gênero. Recentemente, a Corte fixou o entendimento, por meio da aprovação de uma súmula, para coibir casos de violação ao mecanismo — que prevê o mínimo de 30% de presença feminina nas legendas e coligações.
Na última quarta-feira (29/5), em sessão que marcou o encerramento da gestão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que Moraes era “pessoa certa, no lugar certo e na hora certa”, ao relembrar a atuação do magistrado na condução das Eleições Gerais de 2022.
“As leis são necessárias, mas não são suficientes se elas não forem postas em prática e garantidas por um Poder Judiciário independente, uma imprensa fortalecida e livre e uma cidadania participante e responsável. E isso se garantiu exatamente pela atuação de vossa excelência presidindo esse Tribunal Superior Eleitoral”, destacou.
Posse
A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do TSE nesta segunda-feira (3/5), a partir das 19h, e o ministro Nunes Marques será empossado vice-presidente da Casa. A cerimônia contará com a presença dos chefes dos Três Poderes e de outras autoridades.
