Ministério de Damares utilizou menos da metade do orçamento em 2021
Em mais um ano, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não utiliza nem 50% da dotação inicial para ações da pasta
atualizado
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Ao longo de todo o ano ado, em relação à dotação inicial prometida para as ações istradas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, menos da metade do planejado saiu do papel. Ao todo, apenas 43,8% dos recursos chegaram a ser efetivamente pagos.
A pasta, sob o comando da ministra Damares Alves, fechou o terceiro ano de gestão com mais dinheiro parado do que gasto em ações que favoreceriam mulheres, crianças, idosos e grupos minoritários. Ao todo, somente R$ 211,4 milhões tiveram destinação cumprida, dos R$ 482,7 milhões inicialmente planejados.
Nas redes sociais, Damares comemora a atuação do ministério. Em publicação feita em janeiro deste ano no Instagram, uma fotografia da ministra ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem como legenda a informação de que 98% dos recursos foram executados.
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Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal, analisados pelo (M)Dados, núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, mostram que a conta não bate: de todas as ações para assistência às mulheres, houve, na verdade, empenho de 87,3%. No entanto, apenas 19,3% tiveram pagamento efetivo.
Para efeitos de explicação, é necessário entender a diferença entre valores empenhados e pagos no funcionalismo público.
O valor empenhado é aquele reservado pelo governo para um pagamento. O empenho pode ocorrer após a de um contrato para prestação de serviço, por exemplo. Caso ele seja executado, a quantia é liquidada e depois quitada com fornecedor. Caso contrário, a verba retorna aos cofres públicos.
A maior parte do dinheiro desembolsado é para o pagamento de servidores, incluindo auxílio moradia e salários. Outras áreas, entretanto, tiveram atenção reduzida. Caso da ação de promoção e defesa de direitos para todos, responsável, entre outros programas, pelo enfrentamento à violência contra pessoas LGBT: 24,8% dos valores foram pagos.
Para a Casa da Mulher Brasileira, local para acolhimento e apoio a vítimas de violência doméstica, o ministério não efetuou nenhum pagamento.
Investigação do MPF
Recorrente, a baixa soma de valores que efetivamente sai das contas da pasta para aplicação em ações motivou o Ministério Público Federal a abrir um inquérito para investigação.
A diligência deve apurar quais são os impactos nas políticas públicas cobertas pelo órgão comandado por Damares.
Para a procuradora Elida Graziane, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a baixa execução orçamentária da pasta – principal responsável pela proteção aos direitos humanos – revela risco grave aos públicos que necessitam da assistência.
“Quão menor a atuação estatal por omissão e restrição fiscal controversa, mais velozmente se multiplicam os casos de violação a direitos indisponíveis da população mais vulnerável”, diz a especialista em financiamento de direitos fundamentais e orçamento público.
Em resposta ao Metrópoles, o ministério afirmou que “não possui caráter finalístico” e que “depende de parceria para implementar qualquer ação” e acrescentou que, por depender de “parceria para implementar qualquer ação”, não há “risco de inexecução orçamentária” na pasta.
