Ministério da Fazenda deve propor fim dos juros sobre capital próprio
Ministério de Haddad estuda medida, que atingirá uma das principais formas de se distribuir lucro aos acionistas
atualizado
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta segunda-feira (24/7) que o fim dos juros sobre capital próprio (J) é uma das medidas que está sendo elaborada pela pasta. Esses juros são uma das principais formas de remuneração dos acionistas de uma empresa de capital aberto (com ações na bolsa), ao lado dos dividendos. As companhias utilizam este instrumentos para distribuir parte de seus lucros.
Hoje, são tributados para o investidor em 15% sobre o montante recebido, mas a taxa já é recolhida na fonte. A extinção dos J é uma das medidas estudadas na reforma tributária. Com essa tributação na fonte, o valor final do lucro das empresas, sobre o qual recai o IR, é reduzido.
“É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, respondeu Haddad ao ser questionado sobre o assunto após reunião no Palácio do Planalto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Na mesma fala, o ministro comentou que as medidas que trarão novas receitas deverão ser apresentadas ao Congresso Nacional até agosto, mês em que o governo precisa apresentar a peça orçamentária do ano seguinte.
Haddad afirmou, por exemplo, que o projeto de lei (PL) do governo federal para regulamentar as apostas esportivas no país está maduro.
Há expectativa de que a regulamentação do setor de apostas esportivas gere arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões. No Orçamento de 2024, porém, serão considerados apenas R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança jurídica.
“Lembrando o seguinte: em agosto, nós temos de mandar tudo para o Congresso. Não podemos adiar”, prosseguiu o ministro.
