STF derruba decisão de Salles que tirava proteção de restingas e manguezais
Ministra Rosa Weber atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade para derrubar a resolução do Conama, presidido pelo ministro
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber concedeu liminar e derrubou decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de manguezais e restingas do país.
Em 28 de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão presidido pelo ministro Ricardo Salles, revogou quatro resoluções e flexibilizou regras de proteção ambiental de vegetação nativa.
Rosa Weber atendeu, nesta quinta-feira (29/10), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para derrubar a resolução do Conama.
“O ímpeto, por vezes legítimo, de simplificar o direito ambiental por meio da desregulamentação não pode ser satisfeito ao preço do retrocesso na proteção do bem jurídico”, escreveu.
Leia, a seguir, a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber:
ADPF 749 by Tácio Lorran on Scribd
Líder da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou, em uma rede social, a liminar expedida pela ministra Rosa Weber. O parlamentar disse ser um dia de vitória para o meio ambiente.
“Com isso, fica devolvida a proteção às áreas de restingas, de manguezais e de reservatórios de cursos da água. É uma vitória para o Brasil, é uma vitória para o Meio Ambiente”, assinalou.
Vitória do Meio Ambiente! A ministra Rosa Weber concedeu liminar favorável à nossa ADPF 749 p/ restaurar a proteção aos nossos manguezais, restingas e reservatórios de cursos da água. Ñ vamos permitir ataques às nossas riquezas naturais. Estamos sempre em defesa do Meio Ambiente! pic.twitter.com/pmpAnewgcz
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) October 29, 2020
