Governo abre consulta para retomar plano de controle do desmatamento na Amazônia
Ministério do Meio Ambiente abre espaço para sugestões para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal
atualizado
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O Ministério do Meio Ambiente abriu consulta pública para receber sugestões para a retomada do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), nessa segunda-feira (10/4). As propostas poderão ser enviadas até o dia 26 de abril por meio do portal do governo federal.
O PPCDAm foi criado em 2004, durante a gestão da ministra Marina Silva (Rede), com o objetivo de reduzir as taxas de desmatamento na Amazônia Legal. O programa auxilia na construção de estratégias para atividades produtivas sustentáveis e para o monitoramento e controle ambiental.
Extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o PPCDAm foi responsável pela redução de 63,5% da taxa de desmatamento até 2019, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
As sugestões enviadas por meio da consulta pública serão encaminhadas a uma comissão coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, qualquer cidadão que tenha cadastro no portal Gov.br poderá mandar a sua proposta.
Em seu primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que determina a retomada do PPCDAm. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de janeiro, no documento o chefe do Executivo também termina a criação de planos similares para outros biomas brasileiros.
A 5ª fase do PPCDAm será dividida em quatro eixos:
- Atividades Produtivas Sustentáveis;
- Monitoramento e Controle Ambiental;
- Ordenamento Territorial e Fundiário;
- Instrumentos Normativos e Econômicos.
“O governo federal determinou que o tratamento às questões ambientais seja transversal, com o objetivo de incentivar o uso sustentável da floresta, combater a grilagem de terras públicas e atingir todos os elos das cadeias de ilícitos ambientais. A meta para a Amazônia Legal é de desmatamento zero até 2030”, pontuou o Ministério do Meio Ambiente por meio de nota.
Para a nova fase do PPCDAm foram criadas 176 linhas de ação para 36 resultados esperados. Entre elas se destacam: fortalecimento da bioeconomia; estímulos ao manejo florestal sustentável e restauração florestal; garantia da responsabilização pelos crimes e infrações ambientais; aprimoramento do monitoramento do desmatamento e de incêndios florestais.