Comissão da Presidência arquiva caso de ministro de Bolsonaro por “mentiras” na COP26
Ministro do Meio Ambiente também foi acusado de omitir dados sobre desmatamento. Comissão alegou não haver “provas cabais” nos autos
atualizado
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A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República arquivou denúncia contra o atual ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, por supostas mentiras e informações exageradas proferidas na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), realizada em Glasgow, na Escócia, em novembro do ano ado.
Em seu discurso, Leite alegou que o Brasil teria anunciado metas climáticas “ainda mais ambiciosas”.
Na ocasião, o país anunciou a meta de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em 37% em 2025 e em 50% em 2030, em relação a 2005. A proposta foi considerada um retrocesso por especialistas uma vez que, na prática, permitiria mais emissões de gases em relação ao combinado em 2015 no Acordo de Paris.
O ministro do Meio Ambiente também foi acusado de omitir de seus pares dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), sobre desmatamento da Amazônia Legal.
Os dados do Inpe foram divulgados somente após a COP26.
Imagem comprometida
“O que ocorreu na COP26 compromete gravemente a imagem e a credibilidade do país e o Ministro de Estado do Meio Ambiente tinha o dever zelar por esta imagem e credibilidade. Ao agir desta forma, causou dano irreparável, não apenas à pasta que chefia, mas à toda população brasileira”, assinalou o deputado federal Ivan Valente (PSol-SP), autor da denúncia contra o ministro.
“Diante da gravidade da referida conduta, torna-se imprescindível que o comportamento da autoridade mencionada seja investigado, de maneira a resguardar a observância das normas éticas que regem o comportamento dos servidores públicos federais, sob pena de comprometer a confiança e a credibilidade perante a população de agência de tamanha relevância”, prosseguiu o parlamentar.
Em sua defesa, Leite rebateu as acusações e disse que a representação tem caráter “mais político”.
“Sem provas”
Por sua vez, o conselheiro relator Francisco Bruno Neto, da CEP, afirmou não haver, nos autos, provas cabais sobre ilícitos praticados pelo ministro, não se podendo falar, consequentemente, na prática de condutas antiéticas pela autoridade.
“Nessa circunstância, vê-se que o discurso do interessado, em evento internacional, não atacou qualquer indivíduo ou instituição e nem pôs direitos fundamentais em conflito. Sob tal perspectiva, ainda que sua conduta tenha ganhado repercussão em mídias jornalísticas, não me parece que o interessado tenha ultraado os limites da ética pública. Perceba-se que notícias de jornais podem ter valor jornalístico para a nobre missão que a imprensa livre tem na construção e no desenvolvimento do Estado Democrático do Direito, mas as interpretações midiáticas não podem nortear as análises da CEP”, afirmou ele.
“Ante a análise da representação e de todos os elementos apresentados na instrução processual, constata-se a ausência de elementos de materialidade que sustentem a eventual instauração de processo de apuração ética”, concluiu, ao arquivar o processo.
