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Marco Temporal pode devastar até 55 milhões hectares, diz pesquisa

Julgamento do marco temporal está na pauta do STF desta quarta (7). Povos indígenas pressionam resultado contrário ao PL aprovado na Câmara

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O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) estima que até 55 milhões hectares de áreas nativas podem ser desmatadas caso o Projeto de Lei nº 490, do Marco Temporal, seja aprovado no Congresso Nacional. No total, o relatório estima que a medida deve resultar na emissão de até 18,7 bilhões de toneladas de carbono.

Os dados constam em estudo do instituto, divulgado nesta quarta-feira (7/6), data prevista para o julgamento da tese no Supremo Tribunal Federal (STF). Parado na Corte há dois anos, o julgamento do Marco Temporal ocorre em momento de forte tensão dos povos indígenas com o Legislativo.

No fim de maio, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, e aguarda tramitação no Senado Federal.

Em síntese, o Marco Temporal reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. A medida é amplamente criticada por defensores da causa indígena, mas conta com apoio da bancada ruralista.

Segundo especialsitas do Ipam, a decisão provoca perdas significativas para comunidades originárias, bem como coloca em risco a segurança climática da Amazônia e de todo o país.

“Além de serem totalmente descabidas à luz da Constituição Federal, que protege o direito dos povos indígenas às suas terras, o projeto de lei e a tese do Marco Temporal ainda colocarão em risco o equilíbrio climático da região Amazônica, afetando o país como um todo”, frisa Paulo Moutinho, pesquisador sênior do Ipam e coordenador do estudo.

“Podemos dar adeus à meta de desmatamento zero do atual governo e ao compromisso do país em reduzir as emissões de carbono. Nos aproximaremos perigosamente do ‘ponto sem retorno’ que dezenas de cientistas vêm preconizando; estas iniciativas esdrúxulas ameaçam a segurança nacional”, prossegue o especialista.

Riscos também para o agro

O avanço da destruição da vegetação nativa, previsto pelo estudo, trará implicações para o regime de chuvas na região, com consequentes alterações nas condições climáticas em todo o país.

Os impactos na agricultura, pecuária e geração de energia poderão ser particularmente relevantes. Efeitos das mudanças climáticas em curso afetam a produção em 28% das áreas agrícolas de soja e milho no centro-oeste brasileiro. Sem adaptação, a porcentagem de agricultura fora do ideal climático no Brasil pode chegar a 50% na próxima década, e a 70%, em 30 anos.

Terras indígenas ocupam apenas 13% do território nacional e são as categorias fundiárias com as menores taxas de desmatamento (< 2%) da Região Amazônica, quando comparadas com o desmatamento em áreas privadas (> 30%), conforme dados do Ipam.

No entanto, de 2019 a 2021, apenas na área da Amazônia, o aumento do desmatamento em terras indígenas foi de 153% em comparação com o triênio anterior.

“O cenário causado, sobretudo, pelo aumento da grilagem e do desmatamento ilegal, poderá se agravar se as alterações na legislação sobre os direitos indígenas forem aprovadas”, avalia Moutinho.

Manifestações indígenas

Indígenas de diversas etnias estão em Brasília para mobilização contra o Marco Temporal, que deverá ser julgado pelo STF nesta quarta-feira (7/6). A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, se comprometeu a analisar o processo que envolve um território originário de Santa Catarina e que pode ter repercussão geral.

A mobilização das comunidades indígenas em Brasília, organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é pela rejeição do Marco Temporal, defendido pelo setor do agronegócio.

Os povos chegaram à capital federal nessa segunda-feira (5/6) e deverão permanecer acampados nas proximidades da Esplanada dos Ministérios até a manhã de quinta-feira (8/6).

Os indígenas pretendem organizar uma marcha da Praça da Cidadania até o STF. No entanto, a Polícia Militar do Distrito Federal (DF) fechou parte do o à Esplanada durante parte da tarde de terça. Até o momento, não se sabe se o trânsito estará livre nesta quarta.

Para a Apib, o marco temporal se apresenta como inconstitucional e nega a presença dos indígenas nas terras reivindicadas.

“O Marco Temporal nega a presença do indígena neste território e, negando a presença do indígena, ele nega a contribuição. O Marco Temporal nega as práticas que a gente teve de sobrevivência, a nossa ciência, o canto, a pintura, a culinária”, ressalta, por meio de nota.

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