Major acusado de matar Amarildo segue lotado na PM por recursos em série
A defesa do agente foi condenada a pagar multa por usar os seguidos recursos como forma de adiamento da exoneração
atualizado
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O major Edson Raimundo dos Santos, preso por torturar e matar o pedreiro Amarildo dos Santos dentro da Polícia Militar do Rio de Janeiro, possui recursos em série que o mantém encarcerado. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa teve sete habeas corpus negados na decisão que o afastou do cargo no órgão.
Em maio, o major e seus advogados foram multados em 10 salários mínimos (mais de R$ 10 mil) por trapacear ao usar seguidos recursos como forma de adiamento da expulsão. Enquanto os recursos não são deferidos, o militar seguiu na PM, recebendo remuneração.
“Verifica-se o abuso no direito de recorrer, tendo em vista o uso reiterado de medidas judiciais e recursos como forma de impor resistência injustificada ao andamento processual, a autorizar a imposição de multa por litigância de má-fé”, defendeu o ministro Herman Benjamin durante votação unanime pela 2ª Turma do STJ. Com a negativa, os advogados recorreram ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
A primeira tentativa contrária à decisão que exonerou o agente foi impetrada no STJ em 2018, negado pela prerrogativa de ser um processo istrativo e não judicial.
Extinção do processo
Esgotados os recursos quanto à expulsão, os advogados pediram a extinção do processo, sob o argumento de que já se aram seis anos desde seu início. Porém, o pedido foi negado três vezes.
Preso em outubro de 2013, Edson Santos já embolsou mais de R$ 800 mil de salário. Somente em maio, ele recebeu R$ 12.648,27, segundo a Secretaria estadual de Casa Civil.
Em janeiro de 2016, o major foi condenado a 13 anos e 7 meses de prisão por ter torturado a vítima. Em junho de 2017, dois anos de prisão em regime aberto foram adicionados à pena por corromper duas testemunhas do processo.
Em novembro de 2019, o acusado ganhou o benefício da liberdade condicional e foi solto. Desde então, ele está lotado na Diretoria Geral de Pessoal (DGP), a “geladeira” da corporação.
O corpo de Amarildo não foi encontrado até hoje.
