Lula vai sancionar, com vetos, projeto da dívida dos estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar, nesta terça-feira (14/1), com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com previsão de juros reduzidos e a possibilidade de parcelar as dívidas em até 30 anos.

A sanção acontece após os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa, se reunirem com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do texto, para discutir as mudanças realizadas durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. O líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também esteve presente no encontro de segunda-feira (13/1).

• Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os maiores devedores.
• Estados que aderirem ao programa poderão relaxar metas do Regime de Recuperação Fiscal temporariamente.
• Vetos visam evitar aumento do déficit primário, conforme a recomendação da equipe econômica de Lula.

As dívidas dos estados chegam ao montante de R$ 765 bilhões, grande parte desses débitos são oriundos de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A expectativa é que o presidente Lula mantenha o grosso do projeto, referente à redução dos juros, o alongamento do prazo da dívida e a utilização de ativos para o abatimento dos débitos.

A proposta do Legislativo também prevê benefícios aos estados que comprovarem esforços para redução das dívidas. Caso isso ocorra, eles poderão ter juros reais reduzidos a 0% ao ano, em casos específicos, a depender do comprometimento com investimentos em educação e infraestrutura.

Pelo texto aprovado no Senado Federal, o dinheiro do FPE será distribuído igualmente entre os estados. As unidades da federação que tiverem a menor relação entre dívida consolidada e receita corrente líquida irão receber uma proporção maior do fundo.

O ministro da Fazenda indicou, na semana ada, que vetos por parte do presidente Lula seriam necessários para evitar impacto fiscal significativo.

“Tudo que tem impacto primário será vetado [segundo a recomendação da equipe econômica e da Casa Civil]”, disse Fernando Haddad. “Era um acordo preliminar com o Congresso Nacional. O Congresso queria fazer a repactuação [das dívidas dos Estados], foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Fazenda era esse.”

Com a sanção do projeto, os estados que aderirem ao programa poderão suspender algumas exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como metas do Regime de Recuperação Fiscal, no decorrer do período de adaptação ao Propag.