Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos na Bahia | Metrópoles

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A lei com a regra foi sancionada na noite de terça-feira (21/11) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante evento de celebração ao Novembro Negro, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. Publicada no Diário Oficial do Estado nessa quarta-feira (22/11), a proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em agosto deste ano, de forma unânime. O texto leva em consideração os crimes estabelecidos pela Lei Antirracismo, que também abrange o crime de injúria racial. Qualquer pessoa enquadrada em algum desses dispositivos e condenadas em decisão judicial, transitada em julgamento ou proferida por órgão colegiado, não poderá mais ser nomeados para cargos, empregos e quaisquer funções públicas, em toda a istração direta e indireta do estado da Bahia. A proibição vale até o cumprimento completa da pena. Em suas redes sociais, o governador Jerônimo Rodrigues destacou a sanção da lei e recebeu resposta da deputada Fabíola Mansur, que o parabenizou pela sanção do texto. “Muito contente de ser autora dessa lei, que foi sancionada por você, governador. Uma honra trabalhar em memória dos que antes vieram e proteger os próximos que virão Salve a Bahia, Salve ao povo negro! Vamos juntos”, escreveu ela. 5 imagensFechar modal.1 de 5Manifestação do movimento negro durante a ditadura militarArquivo Público/Senado Federal2 de 5Membros da Educafro e outras entidades do movimento negro selam a boca com fita isolante em protesto contra a PEC que anistia multas bilionárias de partidos por não cumprirem cota mínima de gênero e raça nas candidaturas das últimas eleições Vinícius Schmidt/Metrópoles3 de 5Membros da Educafro e outras entidades do movimento negro selam a boca com fita isolante em protesto contra a PEC que anistia multas bilionárias de partidos por não cumprirem cota mínima de gênero e raça nas candidaturas das últimas eleições Vinícius Schmidt/Metrópoles4 de 5Membros da Educafro e outras entidades do movimento negro selam a boca com fita isolante em protesto contra a PEC que anistia multas bilionárias de partidos por não cumprirem cota mínima de gênero e raça nas candidaturas das últimas eleições Vinícius Schmidt/Metrópoles5 de 5Membros da Educafro e outras entidades do movimento negro selam a boca com fita isolante em protesto contra a PEC que anistia multas bilionárias de partidos por não cumprirem cota mínima de gênero e raça nas candidaturas das últimas eleições Vinícius Schmidt/Metrópoles *Com informações da Agência Brasil Receba notícias de Brasil no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo! 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