STJ nega recurso de ex-deputado do DF condenado na Caixa de Pandora
Rogério Ulysses (ex-PSB) pediu anulação de condenação por improbidade istrativa. Ele teria recebido “mesada” em troca de apoio político
atualizado
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Os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram novo pedido do ex-deputado Rogério Ulysses (ex-PSB), do Distrito Federal, para anular sua condenação por improbidade istrativa na Operação Caixa de Pandora. As informações foram divulgadas no site do STJ.
A defesa ingressou com embargos de declaração após uma decisão da Quinta Turma do STJ, de outubro de 2016, suspender os interrogatórios da Caixa de Pandora para permitir que o gravador utilizado pelo empresário Durval Barbosa — delator da operação — fosse periciado, devido a suspeitas de fraude no aparelho.
Segundo o ministro relator do recurso, Gurgel de Faria, não há conexão direta do deferimento de perícia em uma ação com a condenação do ex-deputado em outra ação. O magistrado destacou que a tese da defesa esbarra na Súmula 7 do STJ, que veda o revolvimento de provas em casos como este.
O relator mencionou que a condenação foi embasada em outros fatos, o que inviabiliza a tese que as conversas gravadas foram a única prova utilizada para justificar a condenação.
Caixa de Pandora
Rogério Ulysses foi condenado após as investigações da Caixa de Pandora, que levou ao afastamento do então governador do DF, José Roberto Arruda, em 2009. O ex-deputado distrital foi denunciado pelo Ministério Público por supostamente ter recebido uma “mesada” de R$ 60 mil durante 35 meses para apoiar o governo Arruda (2006 a 2009).
A defesa alegou que não existem provas de favorecimento financeiro por parte do ex-parlamentar, mas os argumentos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), e a condenação mantida pelo STJ. Rogério Ulysses teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado a ressarcir os cofres públicos dos valores recebidos a título de propina, entre outras sanções.
