STF torna Jucá réu em investigação aberta após delação da Odebrecht
Inquérito apura se senador recebeu R$ 150 mil em troca de influência na tramitação de medidas provisórias que interessavam à empreiteira
atualizado
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR), tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas à Odebrecht. Foram quatro votos favoráveis, faltando somente o posicionamento do ministro Luiz Fux, que não estava presente.
Este é o primeiro inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht que evolui para uma ação penal.
A investigação foi aberta a partir da delação do ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho. Conforme depoimento dele, o valor, que supostamente seria doação para a campanha eleitoral do filho do líder do governo no Senado Federal, Rodrigo Jucá, teria como destino final o próprio senador, o que foi caracterizado pela PGR como crime de lavagem de dinheiro.
Em acordo de colaboração premiada, Melo Filho relatou que o pagamento ocorreu exclusivamente em virtude do pedido de Romero Jucá, já que a Odebrecht não tinha interesse na atuação de Rodrigo Jucá em Roraima.
Segundo o relator do caso, ministro Marco Aurélio, a denúncia atende e contém descrição do cometimento “em tese criminoso”. “Foram colhidos indícios suficientes. Não há dúvidas na atuação de Jucá pela aprovação das medidas provisórias”, disse o magistrado.
“É indiscutível a decorrência de doação por parte da empresa ao MDB de Roraima, que foi reada ao candidato a governador, chapa onde estava o filho de Jucá”, afirmou o ministro, completando que a “dubiedade de interpretação jurídica da doação na mesma época de tramitação da medida provisória direciona ao recebimento da denúncia” sem que isso implique a condenação do acusado.
A ministra Rosa Weber acompanhou o relator. Para ela, há indícios suficientes de autoria. A magistrada pontuou ainda que as “questões relevantes” colocadas pela defesa poderão ser examinadas na ação penal.
Autor do último voto, o ministro Alexandre de Moraes, mesmo sem quebrar a unanimidade, fez a ressalva de que o ônus de provar o cometimento do crime é do Ministério Público. Em seguida, ponderou que “não se pode transformar a atividade política em criminosa tão somente pelo relacionamento”.
Conforme destacou Moraes, há pessoas no Congresso que estão ali representando não só empresas, mas também instituições. “Há dois procuradores da república como assessores parlamentares no Congresso Nacional. Isso faz parte do jogo democrático”, disse.
Criminalização da política
Em sustentação oral no julgamento, o advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, negou irregularidades. Ele afirmou que a denúncia não podia ser aceita com base somente na delação. “Claramente criminalizaram a política nesse caso. Não qualquer forma de atribuir a atuação como crime”.
Kakay disse que a conduta de Jucá no caso é “a definição clássica do que faz um senador da República. “Em seu papel, ele é sempre procurado quando diz respeito a questões econômicas do Senado Federal. Nenhuma das emendas apresentadas tinha interesse específico da Odebrecht”.
O advogado também criticou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “É fácil notar que tanto na denúncia como na sustentação oral da PGR talvez 70% do que foi dito não diz absolutamente a esse processo aqui”, afirmou.
Os ministros da Segunda Turma do STF apreciariam hoje outra denúncia contra Romero Jucá, esta no âmbito da Operação Zelotes. O julgamento, no entanto, foi adiado para o dia 27 de março. De acordo com o gabinete do ministro Edson Fachin, relator do inquérito, o processo “foi adiado para a pauta do dia 27/3 em razão de um longo parecer de juristas apresentado pela defesa”.
Nesse inquérito, a PGR acusa Jucá de receber, supostamente, nos anos de 2010 e 2014, vantagens indevidas no montante de R$ 1.333.333, entregues mediante diversas doações do empresário Jorge Gerdau ao Diretório Nacional e ao Diretório Estadual de Roraima do MDB, visando garantir sua atuação parlamentar em prol de interesses do Grupo empresarial Gerdau.
Outro lado
Após a decisão do STF, o senador Romero Jucá se defendeu, por meio de nota, afirmando que está “tranquilo” em relação à abertura do inquérito. “O STF não se pronunciou sobre o mérito, apenas sobre os trâmites. O processo se trata de uma doação de campanha oficial de R$ 150 mil, cujas contas foram todas aprovadas pelo TSE e órgãos competentes. Reitero confiança na justiça e estou à disposição”, disse Jucá.
Em defesa ao senador, o MDB lamentou que “doações legais sejam criminalizadas com base apenas em depoimentos mentirosos de delatores”. O partido reforçou ainda que confia na Justiça e que espera que a “verdade supere as insinuações”.
