STF julga uso de dados sigilosos sem autorização judicial
Plenário decidirá se mantém a paralisação das investigações com base em relatórios de órgãos de fiscalização. Ação atinge Flávio Bolsonaro
atualizado
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, nesta quarta-feira (20/11/2019), ação que pode anular todas as investigações que utilizaram, sem autorização judicial, dados sigilosos de órgãos de controle, como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) –, o Banco Central e a Receita Federal.
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido), filho do presidente Jair Bolsonaro, determinou a suspensão de inquéritos que tivessem como base dados detalhados de instituições fiscais sem permissão explícita judicial.
Com isso, ao menos 700 investigações e processos judiciais ficaram parados no Ministério Público Federal (STF), mostrou levantamento divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A iniciativa atingiu, principalmente, crimes contra a ordem tributária.
Na análise desta quarta, os ministros vão debater se mantêm a paralisação das diligências e quais devem ser as regras para o compartilhamento de informações entre as autoridades financeiras e o Ministério Público.
Caso Flávio
O senador Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas de desviar parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), prática conhecida como “rachadinha”.
A apuração contra o filho do mandatário do país teve origem em um relatório do antigo Coaf, no qual foram apontadas movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz.
A defesa de Flávio afirmou no recurso ao STF que o relatório do Coaf realizou, na prática, quebra de sigilo financeiro sem autorização judicial. A investigação foi uma das paralisadas pela decisão de Toffoli.
Toffoli recua
Após pressão do MP, no início da semana, o presidente da Suprema Corte decidiu revogar sua própria decisão e cancelar o o a dados sigilosos do Coaf e da Receita Federal. Ao se posicionar sobre a questão, Toffoli alegou que já tinha as informações necessárias e pediu que os relatórios fossem redirecionados à Receita.
