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Anteriormente, ele havia defendido que a medida fosse aplicada a todos os entorpecentesRosinei Coutinho/SCO/STF2 de 6Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar MendesDivulgação3 de 6Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar MendesRafaela Felicciano/Metrópoles4 de 6Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar MendesDivulgação5 de 6Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar MendesCarlos Humberto/SCO/STF6 de 6Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar MendesMichael Melo/Metrópoles Leia também Distrito Federal IDP promove seminário que vai discutir a Lei de Segurança Nacional Brasil Bolsonaro defende no STF manutenção da Lei de Segurança Nacional Justiça Gilmar Mendes vai relatar ação da DPU sobre Lei de Segurança Nacional Justiça STF: Lei de Segurança Nacional é “fóssil normativo”, diz Lewandowski A lei, criada durante a Ditadura Militar, foi usada contra críticos do presidente Bolsonaro recentemente. 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STF dá 5 dias para governo explicar uso da Lei de Segurança Nacional

Gilmar Mendes atendeu pedidos da DPU e de um grupo de advogados para que sejam encerrados inquéritos e ações com base na lei

Juliana Barbosa

06/04/2021 11:30, atualizado 06/04/2021 11:30

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Gilmar-mendes2-840×54511

1 de 1 Gilmar-mendes2-840×54511 - Foto: DIVULGAÇÃO

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou, nessa segunda-feira (5/4), que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Gilmar Mendes também pediu esclarecimentos da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais.

A Lei de Segurança Nacional (LSN) define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes

A lei, criada durante a Ditadura Militar, foi usada contra críticos do presidente Bolsonaro recentemente. O youtuber Felipe Neto, por exemplo, precisou prestar esclarecimentos à Justiça após chamar o chefe do Executivo de “genocida”.

A decisão de Gilmar Mendes foi proferida após pedidos da Defensoria Pública da União (DPU) e de um grupo de advogados para que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados com base na Lei de Segurança Nacional contra pessoas que criticaram a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19.

A DPU também quer garantir um salvo conduto para evitar que declarações em relação ao presidente sejam alvos de medidas de coerção. Não há prazo para o julgamento dos pedidos.