STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses em prisão domiciliar

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (22/5), o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) a 2 anos e 9 meses de prisão. A Corte também fixou multa por falsidade ideológica para fins eleitorais em virtude de irregularidades na prestação de contas da campanha de 2010 do político à Câmara dos Deputados.

O parlamentar está cumprindo pena em prisão domiciliar, com o aval do Supremo, pela condenação em outra ação.

De acordo com a acusação, Maluf recebeu financiamento de uma empresa da qual era sócio sem prestar esclarecimentos na campanha eleitoral de 2010. O relator do processo foi o ministro Luiz Fux. Também votaram na sessão da 1ª Turma os magistrados Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

A denúncia contra o parlamentar foi oferecida em 2014 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a procuradoria, Maluf teve R$ 168,5 mil – não declarados – em despesas de campanha pagas por empresa pertencente à sua família, a Eucatex.

“As notas fiscais indicam, sem sombra de dúvidas, que as despesas pagas pela Eucatex SA custearam a confecção de material de campanha de Paulo Maluf”, assinalou Janot na peça acusatória.

No processo, a defesa negou que Maluf tivesse conhecimento de qualquer irregularidade, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, no entanto, rejeitou o argumento, destacando que a própria legislação eleitoral estabelece o candidato como responsável direto por sua prestação de contas. “Não é plausível alegar desconhecimento de uma despesa a seu favor, contratada por empresa de sua família”, reforçou a ministra Rosa Weber.

Domiciliar
Maluf, condenado em outra ação penal por lavagem de dinheiro, está em prisão domiciliar desde o final de março, quando o ministro Dias Toffoli autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por questões humanitárias, em função do estado de saúde do deputado, que tem 86 anos.

Ele estava na Papuda desde dezembro do ano ado, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da ação penal na qual Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão.

No dia 19 de abril, Fachin, em decisão anunciada no plenário, concedeu o habeas corpus ao parlamentar, a fim de que o político continuasse cumprindo a pena em casa.