“Sob o manto da liberdade, atacam a democracia”, diz Moraes

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que, nos últimos tempos, houve um ataque contra a democracia, “sob o manto da liberdade de expressão”. O magistrado também criticou as redes sociais e ressaltou que o Congresso Nacional será essencial no combate à desinformação.

A declaração ocorreu nesta segunda-feira (14/11), durante o “Brasil e o respeito à liberdade e à democracia” no evento Lide Brazil Conference, em Nova York, nos Estados Unidos.

“Sob o manto da liberdade de expressão, querem atacar a democracia. A imprensa tradicional tem nome, tem responsabilidade e profissionais. A população não sabe mais a diferença entre o jornalista sério e o influencer. Não se sabe a diferença entre as informações verdadeiras e falsas e, depois, se ataca o sistema eleitoral”, declarou Moraes.

“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais ataquem as pessoas e as instituições, sem punição. Isso não é exclusivo do Brasil: começou nos Estados Unidos, foi para o Leste Europeu e chegou à América do Sul”, destacou.

“Aqui nos EUA atacam o voto impresso e, no Brasil, o voto eletrônico. Somos a quinta democracia no mundo. Não se atacam as urnas eletrônicas, mas todo o sistema político eleitoral para substituí-lo por alguma coisa”, criticou. “A democracia foi atacada e resistiu”, finalizou.

“Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém”, diz Alexandre de Moraes ao defender regulamentação.

Ministro do STF participou de evento do LIDE em Nova York. pic.twitter.com/s0HOZnj1Qp

— Metrópoles (@Metropoles) November 14, 2022

Ministros do STF

Dias Toffolli criticou duramente aqueles que se dizem “conservadores”, mas têm atitudes que não condizem com esse posicionamento. “Pessoas autoproclamadas ‘conservadoras’, aqui nos EUA, invadiram o Capitólio. Não há nada mais anticonservador do que invadir um Congresso”, avaliou.

“Pessoas param as rodovias no Brasil contra o resultado das eleições. Isso é não é ser conservador”, destacou. “O Brasil teve governos de centro, de esquerda, de direita e de extrema-direita. Nós temos anticorpos para esses governos, para saber o que dá certo e o que dá errado”, completou.

Luís Roberto Barroso iniciou o discurso afirmando que o Supremo é povo. “É um bordão, mas a voz do povo já foi ouvida nas urnas; agora, é respeitar”, reforçou.

“Todos os presidentes da República têm queixas contra o Supremo, isso é normal. [Os então presidentes] Lula tinha, Dilma [Rousseff] tinha até Michel Temer, aqui presente [no evento], também tinha, mas nenhum desses atacou o Supremo Tribunal Federal”, observou o magistrado. O comentário de Barroso faz referência aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a Corte durante seu mandato.

“Quem acha que os maiores problemas do Brasil são a ideologia de gênero, o Escola Sem Partido e se 1964 foi golpe ou revolução está olhando para o fantasma errado”, disparou Barroso. Segundo ele, as autoridades têm de olhar para os 33 milhões de cidadãos que estão em situação de miséria.

Antonio Anastasia 

Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), rebateu os ministros do STF, afirmando que a fragilidade da democracia brasileira é ocasionada pela deterioração dos serviços públicos. “A fragilidade e a debilidade dos sistemas públicos afetam a democracia. As pessoas – de boa-fé, não esses exemplos que citamos anteriormente – têm dificuldade de se reconhecerem representadas pelo Poder Público”, disse.

O ex-senador ainda declarou que a falta de qualidade desses exemplos transforma a democracia em uma vítima. “Gera desconfiança da população em relação às autoridades constituídas. Isso dá força aos discursos autoritários populistas”, reforçou.

“Eu sou um sambista de uma nota só e sempre defendi uma reforma do Estado. Ou seja, que se propusesse também a melhora dos serviços públicos”, completou.

Michel Temer

Michel Temer (MDB), ex-presidente da República, disse que as autoridades têm ignorado o texto constitucional. “Falo muito em pacificação do país – não porque eu queira pacificá-lo, mas porque eu sou servo [da Constituição], e o texto fala em pacificá-lo”, afirmou durante o evento.

O emedebista ainda criticou a radicalização política incentivada pela polarização. “A radicalização prejudica o debate de ideias. O pais terá paz e tranquilidade quando as autoridades constituídas arem a cumprir a Constituição rigorosamente”, declarou. E acrescentou: “No tempo do autoritarismo, ninguém lê a Constituição, lê portaria. Vale a ordem do porteiro”.

Presentes

O primeiro dia reuniu os ministros do STF Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski; Carlos Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF; e Antonio Anastasia, ministro do TCU.