Senado defende que STF rejeite ação para obrigar Alcolumbre a sabatinar Mendonça
Indicação de Bolsonaro ao STF está parada na CCJ. Parlamentares tentam pressionar o presidente da comissão para marcar oitiva
atualizado
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A Advocacia do Senado defendeu, nesta quarta-feira (6/10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite ação que tem intuito de obrigar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a marcar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o lugar deixado pelo ministro Marco Aurélio Mello.
De acordo com os advogados, não há regra que obrigue o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar a sabatina. Eles ainda dizem que não há impedimento para que ocorra uma obstrução, uma vez que isso é “um instrumento político legítimo na atividade parlamentar e constitui importante mecanismo de negociação de consensos”.
Eles afirmam que “não há omissão ilícita ou abusiva” por parte de Alcolumbre, já que “o poder de pauta vem sendo exercido a contento para deliberar sobre matérias urgentes e inadiáveis, conforme a ordem prioritária estabelecida pela Presidência da CCJ, atenta às necessidades sociais”.
As informações dos técnicos atendem a uma determinação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. Agora, ele pode emitir uma decisão liminar ou submeter o tema ao plenário.
Leia a íntegra:
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Entenda
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o STF, questionando a conduta de Davi Alcolumbre – que, como presidente da CCJ, tem resistido em agendar a sabatina de Mendonça.
Por presidir a comissão, cabe ao senador definir a data da sessão que analisará a indicação do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo na Corte.
