Segunda é dia de protestos pelo país contra fim da Justiça do Trabalho
Profissionais da área trabalhista preparam mobilizações em todo o território nacional no dia em que algumas Cortes voltam de recesso (21/1)
atualizado
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A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) coordena uma série de atos em todo o país na próxima segunda-feira (21/1), em protesto contra a recente declaração do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho.
Durante sua primeira entrevista como presidente da República, ao SBT, Bolsonaro foi questionado sobre a declaração de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo vai abandonar “a legislação fascista da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”. O presidente itiu que sua gestão pode extinguir a Justiça Trabalhista.
“Qual o país do mundo tem Justiça do Trabalho? Tem que ser Justiça Comum. Temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto. É uma proteção exacerbada”, destacou. “Se houver clima [político], podemos levar isso [extinção] à frente”, acrescentou.
Em resposta à possibilidade, segundo a Abrat, haverá protestos simultâneos nas 27 unidades da Federação, organizados pelas associações regionais dos advogados trabalhistas. Os atos, ainda conforme a entidade, “dá continuidade ao trabalho já realizado de mobilizações de apoio e valorização dos direitos sociais e Justiça do Trabalho, ocorridos em 2017”. Em Brasília, a manifestação ocorrerá em frente à Justiça Federal do Trabalho (513 Sul).
“A primeira medida provisória do governo Bolsonaro, que fatiou as atribuições do Ministério do Trabalho, tem um forte impacto na justiça especializada, uma vez que deve transferir suas atribuições para a Justiça Comum”, diz trecho de nota divulgada pela entidade nesta tarde.
Rede de apoio
Segundo a presidente da associação, Alessandra Camarano, o objetivo das manifestações é o de promover a conscientização popular sobre a importância da Justiça do Trabalho como instrumento de garantia da justiça social. E marcar a mobilização para a próxima segunda-feira é estratégica: dia 21, setores da Justiça Trabalhista retoma suas atividades, após o recesso de fim de ano.
Os atos contarão com o apoio de outras entidades que atuam na área, como as associações nacionais dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT). (Com informações da Abrat)
