Presidente do STJ defende fim da litigância nos processos judiciais
João Otávio de Noronha defendeu mudanças na Constituição para criar mecanismos de filtragem dos recursos que são analisados pelo tribunal
atualizado
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, defendeu nesta quarta-feira (3/4) o fim da litigância nos processos que estão em tramitacão no Judiciário brasileiro.
Durante cerimônia para comemorar 30 anos de criação do STJ, o ministro disse que, neste período, foram julgados cerca de 7 milhões de ações.
Noronha defendeu mudanças na Constituição para criar mecanismos de filtragem dos recursos que são analisados pelo tribunal. Para o ministro, a medida é importante para que o STJ e a julgar questões relevantes para a sociedade e não apenas o interesse particular dos litigantes.
“Oportuno um apelo aos operadores do direito – magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e advogados. Todos sabem que a alteração legislativa ocorrida com a edição do novo Código de Processo Civil ensejou a criação de precedentes à brasileira. Contudo, é forçoso reconhecer que as demandas judiciais devem ter fim. Não há mais tempo para litigância perpétua”, disse.
Participaram da cerimônia o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Supremo Tribunal de Federal, Dias Toffoli, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
