Moraes pede à PGR esclarecimentos sobre atos antidemocráticos

Antes de decidir o arquivamento do inquérito que apura a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta segunda-feira (7/6), explicações à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a solicitação.

Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito, solicitou que a PGR explique “quais medidas restritivas de direito pretende que sejam levantadas, uma vez que o órgão ministerial sugere a
manutenção de diversas investigações nas Justiças Federal e Estadual”.

Também foi solicitado, diante de dados sigilosos, qual documentação deve seguir para a Justiça Estadual e para a Justiça Federal, caso se decida pela continuidade de investigações.

Veja a decisão:

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Nessa sexta-feira (4/6), Moraes também retirou o sigilo do inquérito, após a PGR ter pedido o arquivamento.

“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro.

Entenda

A Polícia Federal propôs ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de uma nova investigação para aprofundar as suspeitas de que recursos do governo federal abasteceram grupos envolvidos na realização de ataques à Corte e ao Congresso Nacional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, apontou discordâncias com essa hipótese criminal e solicitou o arquivamento da parte da investigação envolvendo políticos com foro privilegiado, sob o argumento de que a PF desviou o foco do objeto inicial do inquérito e ainda não havia encontrado provas de crimes.