Lewandowski manda Saúde analisar inclusão de policiais na vacinação
Ministro do STF afirmou que autoridades terão que fazer “trágicas escolhas” sobre quem “vai viver ou morrer” por falta de vacinas
atualizado
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que cabe ao Ministério da Saúde analisar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede a paridade entre policiais e demais integrantes da Força Nacional e os profissionais de saúde para recebimento de vacinas contra a Covid-19.
Na decisão, Lewandowski fala em “trágicas escolhas” sobre quem “vai viver ou morrer” e pede que a pasta indique a mudança nas prioridades já estabelecidas no Plano Nacional de Imunização (PNI).
“Diante da imensa demanda de vacinas, do aumento exponencial de infecções e de óbitos, assim como da escassez dos imunizantes, as autoridades públicas estarão diante de escolhas trágicas quanto à definição dos subgrupos prioritários que serão vacinados antes dos outros e, consequentemente, de quais pessoas viverão ou morrerão pela inocorrência da competente imunização no tempo adequado”, escreveu.
No pedido, o advogado-geral José Levi argumentava a “circunstância de vulnerabilidade dos profissionais de segurança pública e defesa social, bem como a essencialidade dos serviços por eles prestados”. Integram a Força Nacional policiais — militares e civis — bombeiros militares e peritos estaduais.
No entender do ministro, no entanto, essa alteração abriria brecha para “estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos”, cabendo, portanto, ao Ministério da Saúde autorizar a mudança.
“Não se pode excluir a hipótese de que a alteração da ordem de preferências em favor de um grupo prioritário, sem qualquer dúvida merecedor de particular proteção estatal, ensejará o descenso, total ou parcial, de outros grupos”, diz trecho da decisão.
Leia a íntegra:
Decisão Lewandowski by Metropoles on Scribd
