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Lava Jato: STF nega liberdade a José Dirceu e Gim Argello

Ministro Edson Fachin entende que os pedidos não poderiam ser apreciados, pois foram protocolados antes da condenação pelo juiz Sérgio Moro

Agência Brasil

22/02/2017 12:35, atualizado 22/02/2017 12:35

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FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/Rafaela Felicciano/Metrópoles

josé dirceu gim argello

1 de 1 josé dirceu gim argello - Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, negou dois pedidos de habeas corpus e manteve presos, em Curitiba (PR), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-senador Gim Argello.

Em despachos praticamente idênticos, Fachin entendeu que os pedidos de habeas corpus não poderiam ser apreciados, pois foram protocolados antes de os dois terem sido condenados pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

O ministro do STF entendeu que após a sentença condenatória seria necessário aguardar a apreciação de novos pedidos de habeas corpus, readequados à nova situação, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), que é a segunda instância, logo acima de Moro.

José Dirceu
O ex-ministro da Casa Civil está preso desde agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Em maio do ano ado, ele foi condenado a 23 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz federal Sérgio Moro decidiu por manter a prisão preventiva.

Posteriormente, Dirceu teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões em propina proveniente do esquema na Petrobras.

Gim Argello
O ex-senador, por sua vez, foi preso em abril do ano ado. Moro o condenou, em outubro, a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução das investigações da Lava Jato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Argello recebeu R$ 7,8 milhões em propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (I) da Petrobras, em 2014.