Lava Jato reage: Dodge sabia de negociações por acordo bilionário

Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), suspendendo o acordo da Lava Jato com a Petrobras, os 13 procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal do Paraná requereram nesta sexta-feira (15/3), à Justiça Federal, o encaminhamento à Corte máxima de informações que, segundo eles, “podem ser relevantes” para a alteração do entendimento do magistrado.

“A decisão (de Alexandre) é reflexo do entendimento equivocado da procuradora-geral a respeito do acordo, segundo o qual os recursos ficariam no Brasil se não fosse a realização do acordo suspenso”, destaca a força-tarefa, em alusão a Raquel Dodge, que fulminou o ajuste da Lava Jato com a Petrobras, por meio de Arguição no Supremo.

Ao suspender o acordo, o ministro apontou que “parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na sua execução”. Pelo acordo, a força-tarefa pretendia istrar um fundo de R$ 1,25 bilhão, equivalente à metade da multa paga pela Petrobras nos EUA.

Os procuradores sustentam que em 26 de setembro de 2018, “às vésperas da divulgação do Memorando de Entendimento firmado entre a força-tarefa Lava Jato e a Petrobras, que é o ajuste que precedeu o acordo formal combatido na ADPF, os membros da Lava Jato informaram à procuradora regional da República que ocupa a função de secretária da Função Penal Originária (assessora direta da PGR) a celebração do Memorando de entendimento”.

“Os termos do ajuste são bastante semelhantes ao termo do acordo posteriormente celebrado”, afirmam os 13 procuradores da força-tarefa.

Ajustamento de conduta
“Comunicaram ainda, na mesma oportunidade, que este Memorando dispunha sobre a futura celebração de Termo de Ajustamento de Conduta entre a Petrobras e a força-tarefa, relacionado ao acordo firmado entre a Petrobras e as autoridades americanas, para que os recursos fossem destinados no Brasil ao ressarcimento de investidores do mercado acionário brasileiro e para programas sociais e educativos, para a promoção da cidadania, da integridade no setor público e da transparência, dentre outros”.

Eles afirmam que “assim que a procuradora-geral Raquel Dodge foi empossada no cargo, esta força-tarefa solicitou reunião presencial com o objetivo de tratar dessa questão”.

“Na reunião, a força-tarefa informou diretamente à Procuradora-Geral e a Procuradora Regional da República que a assessora (Secretária da Função Penal Originária) a existência da possibilidade de que a Petrobras fosse punida nos Estados Unidos, sob a condição de vítima da Petrobras nas investigações da força-tarefa e sobre a relevância de se reverter em favor do Brasil valores de eventual punição que pudesse ser aplicada naquele país”, alegam.