Justiça do Trabalho suspende processo de privatização da Eletrobras

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou, em tutela de urgência, que a Eletrobras suspenda o processo de privatização das suas distribuidoras de energia elétrica atuantes no Norte e no Nordeste para que sejam realizados estudos sobre os impactos das medidas nos contratos de trabalho das empresas.

A estatal informou que “analisará as medidas cabíveis e manterá o mercado informado”. As demais rés são Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Elas devem apresentar individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 dias, os estudos exigidos.

A privatização da Eletrobras, dizem fontes, não deve sair este ano. O desgaste do governo, acentuado pela greve dos caminhoneiros, e a proximidade do calendário eleitoral inviabilizaram a aprovação, ainda neste ano, de projeto permitindo a desestatização.

Responsável por colocar o projeto em votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já ite nos bastidores que dificilmente a medida será votada antes das eleições. O projeto foi enviado no dia 22 de janeiro, mas está emperrado em uma comissão especial da Câmara, de onde ainda precisaria seguir para o Senado.