INSS: MP pede ao TCU para suspender contratação de militares
Nesta semana, o governo anunciou a criação de uma força-tarefa para reduzir as filas no órgão, incluindo 7 mil reservistas
atualizado
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O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal, nesta sexta-feira (17/01/2020), que suspenda a contratação de militares da reserva para atuar no INSS. A medida foi uma estratégia do governo para “reduzir as filas” no órgão.
No pedido apresentado ao TCU, Furtado questiona a legalidade da medida. Segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva.
Na última terça-feira (14/01/2020), o governo informou que irá contratar 7 mil militares para tentar reduzir as filas de atendimento. Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão à espera de uma resposta para obter benefícios.
“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o ime das filas de processos pendentes de análise”, diz o procurador na representação.
Em tese, a avaliação do MPTCU é de que o governo poderia ter encontrado qualquer outro caminho sem beneficiar apenas uma categoria.
