Inquérito das fake news é natimorto, diz Marco Aurélio
“Isso só gera insegurança jurídica. O ideal realmente seria o colegiado se pronunciar a respeito”, afirma o ministro do STF
atualizado
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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (24/04/2019) que o inquérito instaurado para apurar ameaças, ofensas e disseminação de fake news contra a Corte é “natimorto” e deve ser analisado pelos 11 ministros que integram o tribunal.
O inquérito é contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reclama do escanteamento do Ministério Público nas investigações.
Além disso, a PGR criticou o fato de o inquérito não elencar o alvo das investigações e ter sido aberto de ofício (sem provocação) por iniciativa do próprio presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, censurou reportagens publicadas na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista”. Moraes, no entanto, acabou derrubando a própria decisão ao receber informações de que as reportagens eram fundamentadas em um documento que “realmente existe”.
Tempos estranhos
“Isso só gera insegurança jurídica. O ideal realmente seria o colegiado se pronunciar a respeito. Eu, por exemplo, me pronunciei porque fui a reunião social e a ótica prevalecente é que a decisão de instauração teria sido do colegiado, e não foi. Foi portaria do presidente, ele apenas nos comunicou”, disse Marco Aurélio a jornalistas.
Indagado se há novos riscos de atos de censura, Marco Aurélio disse que “nesses tempos estranhos, tudo é possível”. “Que cada qual cumpra o seu dever, cada qual mantenha a crença no direito e o amor pela Constituição Federal”, frisou.
