Fachin nega novo pedido de Witzel para voltar ao cargo de governador do Rio
Segundo o ministro do STF, o habeas corpus não tem amparo legal e foi formulado pela defesa por “mero inconformismo”
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para reconsiderar decisão que o impediu de retornar ao cargo.
Na decisão, Fachin argumenta que não há amparo legal para o pedido e afirma que ele foi formulado por “mero inconformismo”.
Veja a íntegra da decisão:
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Witzel está afastado do governo do Rio por determinação do ministro Benedito Barbosa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde 28 de agosto, por suspeita de participar de esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na saúde do estado.
Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e nega as acusações. Na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o político fluminense é alvo de processo de impeachment.
Recursos
Após a decisão do STJ, a defesa de Witzel recorreu ao STF sobre o afastamento e teve o pedido de suspensão da decisão negado pelo ministro Dias Toffoli.
Diante da negativa, os advogados optaram por protocolar um habeas corpus na Corte para que o governador afastado retomasse o posto – mas a solicitação foi rejeitada por Fachin em 28 de setembro sob argumentação de que o HC não é o instrumento jurídico adequado para atacar eventuais ilegalidades que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão.
Na última semana, a defesa de Witzel recorreu novamente para que Fachin reconsiderasse a negativa ou submetesse o caso ao plenário do STF. Nesta terça-feira (6/10), o ministro Alexandre de Moraes decidiu enviar o caso ao colegiado.
