Fachin aceita ação de Lula sobre canal informal da Lava Jato na Suíça
Ministro do STF acatou ação da defesa que contesta uso de supostas provas de cooperação internacional em investigações da Odebrecht
atualizado
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin aceitou nesta quinta-feira (25/2) ação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contesta o uso, pela Operação Lava Jato, de provas oriundas de supostas violações de cooperação internacional durante ação que investiga, na Suíça, atos de corrupção da Odebrecht.
Com a decisão do ministro, o processo sobre a suposta doação pela Odebrecht ao Instituto Lula, como forma de propina, foi suspenso até que se decida sobre o uso das provas.
A decisão do ministro do Supremo determina o julgamento da validade dessas provas e, com isso, o valor de conversas privadas obtidas pela Operação Spoofing, que investiga invasões às contas de Telegram de autoridades brasileiras e de pessoas relacionadas à Lava Jato, após ataque hacker, será analisado.
Na ação, advogados do ex-presidente também argumentaram que houve adulteração das provas colhidas pelo Ministério Público Federal (MPF). No processo do Instituto Lula, o MPF usou cópias de sistemas da empreiteira na Suíça. Para a defesa de Lula, esses documentos teriam sido obtidos por meio de violações aos tratados internacionais de cooperação.
Além disso, argumenta a defesa de Lula, teria havido uma “quebra na cadeia de custódia”, ou seja, as provas supostamente obtidas ilegalmente não teriam sido preservadas e podem ter sido adulteradas, o que tiraria o seu valor.
TRF-4
Nessa quarta-feira (24/2), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou o habeas corpus da defesa do ex-presidente e manteve suspensa a ação que investiga o político por corrupção.
A decisão foi unânime por integrantes da 8ª Turma do TRF-4, formada pelo juiz federal Marcelo Cardozo da Silva e pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
