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Caso Salles: Cármen Lúcia vê “gravidade incontestável” e aciona PGR

A ministra do STF pediu manifestação da PGR sobre acusações contra o ministro do Meio Ambiente, que teria agido para atrapalhar investigação

Thayná Schuquel

27/04/2021 20:05, atualizado 27/04/2021 20:56

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1 de 1 Salles - Foto: Andre Borges/Esp. Metrópoles

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27/4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre duas notícias-crime apresentadas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil.

Segundo a magistrada, os fatos narrados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação maior para a vida saudável do planeta, como é a questão ambiental”.

Leia a íntegra da decisão:

Cármen Lúcia by Metropoles on Scribd

Um dos pedidos de investigação foi apresentado pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, que era superintendente da PF no Amazonas no momento do envio. O PDT também pediu apuração.

As duas notícias-crime envolvem a suspeita de que Salles, o senador Telmário Mota (Pros-RO) e o presidente do Ibama, Eduardo Bim, tenham agido para dificultar a investigação da Polícia Federal sobre a maior apreensão de madeira da história – mais de 200 mil metros cúbicos – e defender o interesse de madeireiros.

“Vindo a esta relatoria notícia-crime de gravidade incontestável e de descrição minudente de aparente antijuridicidade de práticas relatadas, há de se determinar o encaminhamento da petição para exame do Procurador-Geral da República e para o exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu a ministra.

Na decisão, Cármen Lúcia cobrou uma atuação firme da PGR, que é responsável definir se será aberta uma investigação formal sobre os fatos. Para ela, eventual arquivamento do caso deverá ser devidamente justificado.

“O juízo a ser exarado sobre a continuidade da investigação sobre fato noticiado como informação sobre prática criminosa não pode ser ato arbitrário do órgão acusatório competente [MPF]”, afirmou.