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Camargo Corrêa assina acordo de leniência com AGU e CGU

Empresa terá que pagar R$ 1,4 bilhão até janeiro de 2038 e fica obrigada aprimorar a prevenção de atos ilícitos em sua gestão

Agência Brasil

31/07/2019 18:19, atualizado 31/07/2019 18:19

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A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciaram, nesta quarta-feira (31/07/2019), a de um acordo de leniência com a empresa Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. Pelo acordo, a empresa terá que pagar R$ 1,4 bilhão até janeiro de 2038 pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

O montante será devolvido às empresas públicas lesadas e ao governo federal, em função dos desvios de recursos públicos, provocados por contratos fraudulentos firmados pela Camargo Correa.

Pelo contrato, a empresa fica obrigada aprimorar a prevenção de atos ilícitos em sua gestão. Em caso descumprimento, a AGU poderá cancelar o acordo e pedir a execução antecipada da dívida, entre outras penalidades.

Lei Anticorrupção
A possibilidade de empresas investigadas em acordos de leniência está prevista na Lei Anticorrupção. O acordo pode ser celebrado com empresas que colaborarem na investigação do processo istrativo instaurado para apurar desvios.

De acordo com a lei, as empresas investigadas deverão identificar os envolvidos em irregularidades para receber, em troca, redução nas punições istrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para novos contratos com o Poder Público.