Aras: “Espero que STF não promova impunidade com ação sobre Lava Jato”

Em sua primeira entrevista após assumir a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, indicado a cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) restrinja a decisão da maioria dos ministros que estipula que réus delatores apresentem alegações finais antes dos réus delatados. Segundo ele, o STF não pode promover impunidade com a decisão sobre a Lava Jato.

A determinação do Supremo pode anular, por uma questão processual, uma série de sentenças da Operação Lava Jato., entre elas a que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. A entrevista foi publicada neste sábado (28/09/2019) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O procurador-geral disse que não vê nulidade no inquérito aberto pelo Supremo para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte – diferentemente de sua antecessora, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento da investigação.

Discordâncias
No cargo desde quinta-feira (26/09/2019), ele indicou as primeiras discordâncias de propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL), ao comentar a exploração econômica de terras indígenas – que, para ele, deve respeitar os povos isolados – e discorrer sobre temas caros ao bolsonarismo, como a descriminalização da maconha.

A entrevista foi concedida no gabinete de Aras na Procuradoria. Em sua primeira sessão no STF, na próxima quarta-feira (02/10/2019), Aras irá se deparar com a primeira matéria polêmica: o encerramento da votação em torno dos prazos para a defesa de delatados, o que, em tese, poderá provocar anulações de condenações da operação Lava Jato.

Aparentemente, ele já tem uma opinião sobre o tema. “Em tese, posso apenas lembrar de princípios clássicos da teoria geral das nulidades processuais: ‘pas de nullité sans grief’. ‘Não há nulidade sem prejuízo’. Isso significa dizer que só se declara nulidade de um ato judicial quando há prejuízo para alguém. Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de um prejuízo, porque, se um réu não tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e não falou, não há por que se nulificar”.

Inquérito do STF
Sobre o inquérito aberto pelo STF para investigar fake news e ameaças a seus integrantes, Aras tem um entendimento que diverge de sua antecessora, Raquel Dodge, que defendia o arquivamento da ação, no que ele discorda.

“Em hipótese alguma. Não posso ignorar o dever de apreciar os fatos, buscando a verdade real, para efeito de, sendo o caso, adotar as medidas cabíveis”, observou.

Escolhido pelo presidente Bolsnaro em um processo que ignorou a lista tríplice apresentada pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), figindo à tradição dos últimos PGRs, Aras avalia que seu principal desafio no cargo será restaurar a unidade institucional, que, segundo ele, se dará com diálogo interno.

“Buscando dar oportunidade a todos os colegas que jamais tiveram antes a oportunidade de atuar em grandes operações ou mesmo participar de eventos. Que o mérito seja o critério a ser seguido por esta gestão em favor de todos os membros”, ressaltou.

Relação com Bolsonaro
Sobre sua relação com Bolsonaro, o novo procurador-geral descarta qualquer tipo de alinhamento entre governo e MPF. Ele diz não temer  ser carimbado de “governista”. “É facilmente escrutinável toda conduta institucional desde que a interpretação da conduta – seja do procurador-geral, seja do próprio Ministério Público – se faça à luz da Constituição”, destacou.

“Parece-me que nos últimos 16 anos cada membro ou a ter uma Constituição própria. E nós não podemos fazer a aplicação do direito aos fatos a partir de nossos humores, das nossas convicções pessoais, porque a Constituição existe, dotada de certa racionalidade, para contemplar a todos os cidadãos de maneira que possamos conviver em estado de paz e harmonia sociais”, completou.