Após fala de Bolsonaro sobre decreto, Fux diz: “STF segue vigilante”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta-feira (5/5) que cabe à Corte “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”. “E esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”, afirmou.

As falas foram ditas no mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), voltou a ameaçar interferência nos estados, derrubando “com poder de força” decretos de governadores que impõem medidas restritivas de circulação em decorrência da pandemia de Covid-19.

Veja:

Após o presidente @jairbolsonaro afirmar que um decreto contra medidas restritivas “não será contestado por nenhum tribunal”, o presidente do STF, Luiz Fux, fez um alerta durante homenagem à Rádio Justiça: “o Supremo segue vigilante, como sempre esteve”.

🎥: @SamPancher pic.twitter.com/AiagaQ877M

— Metrópoles (de 🏠) (@Metropoles) May 5, 2021

“Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto, e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado. O povo ao qual nós, Executivo e parlamentares, devemos lealdade absoluta, obviamente, estará ao nosso lado. Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição?”, afirmou Bolsonaro.

O presidente ainda disse que quer “a liberdade de curso” prevista no artigo 5º. “Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros”, pontuou.

Em abril do ano ado, o STF decidiu dar aos estados poder para decidir sobre medidas restritivas. Bolsonaro, contudo, segue criticando a decisão.