Reforma e pandemia levam ações trabalhistas ao menor número desde 2014
Em 2020, foram protocolados na Justiça 846.433 processos relacionados ao trabalho. No mesmo período do ano ado, o número foi 21% maior
atualizado
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O número de ações trabalhistas protocoladas na Justiça do Trabalho neste ano é o menor desde ao menos 2014, início da série histórica. Em 2020, foram apresentados 846.433 processos do gênero, entre janeiro e julho. No mesmo período, no ano ado, o montante foi de 1.066.156 peças – o que significa queda de 21% nas causas relacionadas ao trabalho.
O ano com maior número de ações trabalhistas protocoladas foi 2016 e representa quase o dobro de causas apresentadas em 2020, com total de 1.630. 224 processos de trabalho. A queda neste ano fica ainda mais acentuada se levado em consideração o período da pandemia de coronavírus.
Entre abril e julho deste ano, meses de pico da crise ocasionada pela Covid-19, foram apresentadas 333.893 ações trabalhistas. Isso representa redução de 30% dos processos, se comparados ao mesmo período do ano ado. Os dados foram levantados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a pedido do Metrópoles.
Segundo especialistas em direito do trabalho, a redução do volume de ações trabalhistas também foi impulsionada pela reforma trabalhista, aprovada em 2017 e ajustada no ano ado. O advogado Willer Tomaz, sócio do escritório Willer Tomaz Advogados Associados, diz que o principal ponto para a queda tem sido o risco que o empregado ou a correr de ser condenado em custas processuais e honorários de advogado, no caso de derrota.
“Além de inibir os aventureiros, esse efeito psicológico intimidador levou o trabalhador a ponderar o custo-benefício de acionar o empregador na Justiça, bem como a pedir apenas aquilo que, no seu entendimento, é realmente devido”, afirmou o advogado.
Outro ponto citado por ele como redutor das causas relacionadas ao trabalho é a pandemia de coronavírus. De acordo com Willer, em razão das restrições sanitárias, “naturalmente houve um represamento de ações”. “Essas barreiras e o isolamento físico impam dificuldades até mesmo aos advogados”, explicou.
Já o advogado trabalhista Marcelo Faria, do TozziniFreire Advogados, citou o fato de que a nova lei também trouxe novidades ao permitir que patrões e empregados possam firmar negociação coletiva sobre uma maior quantidade de direitos trabalhistas, o que, segundo ele, impacta positivamente, em uma etapa anterior ao litígio.
FGTS
As causas trabalhistas com assuntos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também despencaram, chegando ao menor número desde ao menos 2014. Neste ano, foram apresentados 257.246 processos do gênero. Enquanto isso, em 2019, foram 326.456 ações.
Se formos considerar apenas o período de pandemia, entre abril e julho deste ano (142.828 ações), a redução é de 21% em comparação aos mesmos meses do ano ado, que tiveram 194.636 peças relacionadas ao trabalho apresentadas à Justiça.
De 2016, ano com maior número de ações trabalhistas protocoladas – 611.940 –, para 2020, as causas tiveram queda de 42%.
