Justiça mantém condenação do Podemos por filiar militar sem autorização
Militar da ativa foi filiado indevidamente em 2013 e só percebeu em 2020, ao ser investigado pelo ato
atualizado
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O partido Podemos foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a indenizar um militar da ativa filiado à legenda sem autorização. A filiação teria sido feita em 2013 e só foi percebida sete anos depois pelo homem, em 2020.
Apenas militares da reserva podem se filiar a partidos políticos. Segundo o homem, ele foi investigado por superiores e teve que responder a um procedimento disciplinar devido ao caso.
O partido alegou que a responsabilidade seria dos diretórios estaduais e municipais. Entretanto, a argumentação não foi aceita pela relatora, desembargadora Gislene Pinheiro.
“Os documentos juntados pelo réu não são suficientes à comprovação de que a filiação não ocorreu por ordem da ré”, escreveu em decisão.
A juíza usou como base o estatuto do Podemos, que obriga os diretórios regionais a encaminhar cópia dos filiados para a representação nacional do partido.
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