INSS: ressarcimento de descontos deve começar entre junho e julho

O governo quer que o ressarcimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos seja feito já nas próximas folhas de pagamento, entre junho e julho. Mas ainda precisa fechar o plano para que isso aconteça.

O processo de devolução está sendo discutido por um grupo formado por representates da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF), além do próprio INSS.

Segundo o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, que compõe o grupo, os órgãos costuram um acordo para oferecer uma solução rápida e por via istrativa para evitar a judicialização dos casos. “Há um compromisso de, inclusive para aqueles que já formalizaram [o pedido de ressarcimento], devolver [o dinheiro] nas próximas folhas de pagamento. Em junho, julho, já começar esse ressarcimento”, afirmou o defensor ao Metrópoles.

De acordo com o último boletim divulgado pelo INSS, nessa quarta-feira (28/5), 2,3 milhões de pessoas disseram não ter autorizado o desconto e pediram o reembolso. Ao todo, 9,4 milhões de aposentados e pensionistas tiveram algum tipo de desconto associativo em seus benefícios nos últimos cinco anos. Segundo Magalhães, a estimativa é que 90% desse público conteste a cobrança.

A devolução será feita diretamente na folha de pagamento dos beneficiários. O objetivo do governo e dos órgãos envolvidos é evitar um “colapso” no sistema de Justiça.

“São 84 milhões de ações judiciais em curso no país, nos 91 tribunais, sejam eles estaduais e federais. Nós estamos falando de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas afetados. Se esses 9,4 milhões de aposentados forem de uma hora para outra para o Judiciário, nós estamos falando de um aumento de 11% na demanda da Justiça Federal. Então, do que nós estamos dizendo? Um iminente colapso do sistema de justiça”, frisou o defensor.

Magalhães insiste que “judicialização não resolve, judicialização atrasa. E nós estamos falando de uma maior parte dos pensionistas que são pessoas idosas e precisam do dinheiro, com benefícios de valor próximo do [salário] mínimo ou valor em salário mínimo. Então, um desconto, ele faz diferença”.

Entenda a farra do INSS, revelada pelo Metrópoles

• Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de o à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
• A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, aram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
• Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a CGU e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto.
• As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade.

Atualmente, o grupo de trabalho discute os detalhes finais do acordo sobre as devoluções para, em seguida, homologá-lo na Justiça. A ideia é que o termo garanta segurança jurídica aos envolvidos — incluindo aposentados e pensionistas — e sirva de paradigma para outras ações judiciais.

Farra do INSS

O INSS informou que 9,4 milhões de aposentados e pensionistas teriam sido afetados pela fraude. Depois da operação da PF, o então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foram demitidos.

Diante do cenário delicado, o INSS iniciou uma ação por meio do aplicativo Meu INSS para verificar se o beneficiário autorizou ou não os desencontros nas aposentadorias ou pensões. A partir disso, o governo conseguirá identificar aqueles que, de fato, foram lesados pelo esquema e terão direito ao ressarcimento.

Para auxiliar os beneficiários que tiveram dificuldades no e digital, mais de quatro mil agências dos Correios irão ajudar na verificação se houve algum desconto não autorizado na pensão ou aposentadoria do beneficiário de forma presencial.

O plano do governo envolve usar o dinheiro bloqueado das associações para bancar o reembolso aos beneficiários. No entanto, o uso de recursos da União não está descartado.