Impacto fiscal “relevante” da desoneração da folha preocupa Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, nesta sexta-feira (27/10), que a extensão da desoneração da folha de pagamento das empresas até 2027 preocupa a equipe econômica pelo impacto fiscal “relevante”.

“Sobre a desoneração da folha, claro que preocupa, sim. É um impacto fiscal relevante. Sempre são discussões meritórias, e ninguém tira o valor disso, sempre há uma boa motivação, mas ela gera uma consequência, que é o impacto fiscal”, disse Ceron a jornalistas, durante coletiva para comentar o resultado das contas do governo federal em setembro de 2023.

Ceron lembrou que o próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já indicou a existência de questões jurídicas que dificultam o “não veto” (ou seja, a sanção). “Mas é uma decisão que cabe ao presidente da República, dando subsídios necessários para a melhor tomada de decisão”.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (25/10). Já aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de agosto, o texto foi remetido à sanção presidencial, com um prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento pela Presidência.

A Fazenda tem defendido vetos à matéria, mas há resistências no Palácio do Planalto, tendo em vista o apoio majoritário da classe política à medida.

O texto busca aliviar encargos para 17 setores da economia. Entre eles, indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário. A desoneração vigente perderia a validade em 31 de dezembro deste ano.

O impacto fiscal previsto da medida para o governo é de cerca de R$ 18 bilhões. A desoneração permite que os setores escolhidos paguem alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários.

A contribuição previdenciária, por sua vez, é reduzida de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes.

Meta fiscal de 2024

O secretário de Haddad ainda afirmou que a meta de zerar o déficit fiscal em 2024 segue sendo perseguida, apesar de “pressões adicionais” no ambiente externo que não estavam previstas há dois meses, quando foi apresentada a peça orçamentária para o próximo ano.

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Ele afirmou que a equipe está fazendo um balanço para verificar se busca medidas alternativas para contribuir para o déficit zero frente ao cenário “mais desafiador”. “Ainda que tenham novos impactos, não muda busca do resultado zero”, disse ele.

Para zerar o déficit primário no próximo ano, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas brutas adicionais, muitas das quais dependem da aprovação de projetos pelo Congresso Nacional.