Governo sanciona criação de loterias da Saúde e do Turismo
Ainda será necessário criar regras para os jogos, que serão istrados pela iniciativa privada, segundo a lei
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22/9).
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de agosto, o projeto de lei tinha como objetivo gerar receitas adicionais para os setores da saúde e turismo. Como houve um veto, em relação ao prazo de 30 dias para o Ministério da Economia criar regras para definir a concessão das loterias, a questão volta para o Congresso, que derrubará ou não o veto.
De qualquer forma, há permissão para criação de jogos de prognósticos numéricos, em que o apostador tenta acertar os números que serão sorteados; prognósticos esportivos, em que a pessoa procura prever o resultado de eventos esportivos; e os de quota fixada, em que o valor do prêmio é fixado desde o início. Em todos eles, a maior parte do valor arrecadado, 95%, será destinada ao agente operador, descontado o prêmio.
No modelo de prognósticos numéricos, 5% do valor será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Na modalidade de prognósticos esportivos e quota fixada, 3,37% serão destinados ao FNS e à Embratur, e 1,63% aos clubes que cederem direitos de uso.
As loterias serão istradas por empresas privadas. A ideia da criação começou a ser aventada em 2019, com a pandemia da Covid-19. O objetivo era aumentar a entrada de dinheiro na prevenção e tratamento da doença. Da mesma forma, foi pensado em uma forma de diminuir os prejuízos sentidos pelo setor de turismo com a pandemia.
Veja a publicação no Diário Oficial da União:
Loterias da Saúde e do Turismo by Metropoles on Scribd
