Governo prevê taxação de big techs se receitas não forem suficientes

Caso ocorram frustrações de receitas, ou seja, se a arrecadação não seguir o ritmo esperado, o Ministério da Fazenda pretende encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional no segundo semestre de 2024. Segundo a pasta chefiada pelo ministro Fernando Haddad, as medidas ajudarão no esforço orçamentário em 2025.

Um deles é a tributação de grandes empresas de tecnologia e redes sociais, as chamadas big techs, como o Google, a Apple, o Facebook e o X.

Na semana ada, ao anunciar as medidas de revisão de gastos do governo federal no ciclo 2023-2025, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, adiantou que o governo governo irá “descortinar” o tema da taxação das big techs no contexto da arrecadação federal.

Há uma discussão no Brasil sobre a criação de uma taxa de internet para as big techs. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma tomada de subsídios sobre o tema.

Tributação de multinacionais

O segundo projeto é a tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais, medida que garantiria, segundo a pasta, a implementação do pilar 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Nesta segunda, Durigan disse que essas duas discussões “são bem sedimentadas no nível global” e que os textos serão apresentados “oportunamente”.

Ele explicou que tanto a tributação das big techs quanto a das multinacionais estão atreladas ao monitoramento da equipe econômica sobre as medidas de receita para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Caso as medidas listadas não sejam suficientes, entrarão os dois projetos.

Entre as medidas listadas para compensar a desoneração, estão o Desenrola Agências Reguladoras e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação).

Despesas

Pelo lado das despesas, caso haja frustração de receitas, a Fazenda diz também contar com instrumentos de gestão da execução orçamentária.

A pasta sustenta que a agenda de revisão de gastos continuará ao longo do do segundo semestre de 2024 e nos próximos anos. E, se forem necessários, bloqueios e contingenciamentos serão feitos para o alcance da meta de resultado primário de 2025.

Em julho deste ano, o governo determinou a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.

Para esse contingenciamento, foi considerado o limite inferior da banda (ou intervalo de tolerância) do marco fiscal (a regra de controle dos gastos públicos), que equivale a 0,25% do PIB — ou seja, um déficit de até R$ 28,8 bilhões. A meta oficial para este ano é de déficit zero (equilibrar as contas públicas, ou seja, igualar o valor de despesas e receitas).

Durigan disse que o governo vai “seguir discutindo medidas de revisão de gastos” e afirmou que o Orçamento do próximo ano está “equilibrado”, inclusive dependendo um pouco menos de medidas legislativas, ainda que dependa um pouco.