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Governo federal notifica planos de saúde por cancelamento unilateral

Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, governo federal notificou planos de saúde, que têm 10 dias para prestar esclarecimentos

atualizado

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Imagem de equipamento médico sobre papéis com números imposto de renda - Metrópoles
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O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou, nesta sexta-feira (24/5), instituições que oferecem planos de saúde.

Agora, 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor precisam prestar esclarecimentos sobre o cancelamento unilateral de contratos de beneficiários. A informação é da coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.

Confira quem foi notificado:

  • Unimed Nacional
  • Bradesco Saúde
  • Amil
  • SulAmérica
  • NotreDame Intermédica
  • Porto Seguro Saúde
  • Golden Cross
  • Hapvida
  • GEAP Saúde
  • ASSEFAZ
  • Omint
  • One Health
  • Prevent Senior
  • Assim Saúde
  • MedSênior
  • Care Plus
  • União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas)
  • Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde )
  • Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)
  • Associação de Assistência Médica Planejada (Ameplan)

As empresas têm 10 dias para responder os seguintes questionamentos:

  • Quantos contratos cancelaram unilateralmente?
  • Qual foi a razão dessa rescisão?
  • Qual a faixa etária dos clientes dos contratos cancelados?
  • Quantos deles estavam em tratamento e necessitam de cuidados ou assistência contínua?
  • Quantos são idosos e quantos tem transtornos globais de desenvolvimento?

Vale ressaltar que o cancelamento unilateral é proibido para planos individuais ou familiares, mas é autorizado em contratos coletivos — ou seja, estabelecidos por contratos empresariais ou por adesão.

I dos planos de saúde

Com essa crescente onda de casos e reclamações, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) recolheu s suficientes para criar uma Comissão parlamentar de inquérito (I) na Câmara dos Deputados com o objetivo de investigar o cancelamento unilateral e os aumentos nas mensalidades na saúde complementar.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) chegou a instaurar uma I para tratar sobre a atuação dos planos de saúde nessa quinta-feira (23/5).

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