Governo não combate PL do Licenciamento e expõe isolamento de Marina

Membros importantes da equipe de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se opõem ao projeto de lei (PL) do licenciamento ambiental, colocando a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) em posição isolada contra a proposta. Aprovado na semana ada no Senado, o texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais sensíveis da proposta é a Licença Ambiental Especial (LAE), que visa agilizar o licenciamento de empreendimentos considerados estratégicos para o país. Essa classificação dependerá da proposta bianual do Conselho de Governo com parecer técnico conclusivo devendo ser apresentado em 12 meses.

PL do Licenciamento

• O texto aprovado no Senado recebe diversas críticas por parte de setores ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
• Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, o que dispensa estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
• Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
• Um dos pontos criticados é a retirada do poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
• O texto ainda permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas que tenham sido homologados ou titulados. Isso, de acordo com os críticos do texto, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Ministério do Meio Ambiente apresentou um parecer contrário à proposta no dia em que ela foi à votação no plenário do Senado. Segundo a pasta de Marina Silva, a matéria tem problemas porque exclui comunidades tradicionais do processo de licenciamento e dispensa estudos prévios de impacto para empreendimentos de médio porte.

“Um dos pontos mais críticos do PL é a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade simplificada de licenciamento baseada na autodeclaração do empreendedor. A proposta permite que empreendimentos de médio porte e potencial poluidor utilizem esse mecanismo sem a exigência de estudos prévios de impacto e sem a definição de condicionantes ambientais específicas”, diz trecho da nota.

Marina Silva, no entanto, tem uma posição solitária dentro da Esplanada dos Ministérios, com outros integrantes do governo Lula defendendo, inclusive publicamente, a aprovação do texto. Os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Carlos Fávaro, da Agricultura, são alguns que estão em posição contrária à da ministra.

“Acho que é um projeto que avança muito sem precarização. Eu acho que é um projeto de lei, que, quando transformado em lei, vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura, o que vai garantir ao Brasil um crescimento sustentável. Porque crescimento econômico tem que estar aliado a crescimento em investimentos em infraestrutura”, defende o chefe da Agricultura.

Assim como os governos anteriores, Lula tem adotado um posicionamento desenvolvimentista, com investimentos em obras de infraestrutura e de exploração de combustíveis fósseis. Ação essa que esbarra justamente em uma das principais bandeiras de Marina Silva, que é o combate às mudanças climáticas.

O Metrópoles conversou com peças do governo federal que criticaram o posicionamento tardio de Marina Silva, enquanto outros agentes do Palácio do Planalto se adiantaram para aprovação da matéria.

Marina, por outro lado, conseguiu o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que manifestou preocupação com o texto, mas o gesto não indica um alinhamento interno no governo. “Proposta representa graves retrocessos na proteção dos direitos indígenas e preservação ambiental, além de afrontar a Constituição Federal e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.”

O projeto do licenciamento não deve ser votado por agora na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado a tradição de apresentar a pauta da próxima semana toda quinta-feira. Com isso, a matéria não está prevista, mas não quer dizer que possa ser incluída de última hora na programação do plenário.

A Frente Parlamentar Ambientalista tem buscado o líder paraibano para tentar evitar que a matéria vá a análise no plenário, uma vez que a Câmara tem demonstrado uma tendência cada vez mais desenvolvimentista.

Foz do Amazonas

O licenciamento ambiental não é o único tema no qual Mariana Silva tem sido isolada na Esplanada dos Ministérios. A ministra também tem sido a única a defender o parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contrário à exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

A autarquia, no entanto, tem cedido às pressões políticas e avançou na liberação da exploração na região. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, aprovou o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) para atividades na Foz do Amazonas. A decisão, no entanto, contraria o parecer técnico, que aponta que o planejamento não soluciona problemas já indicados.