“Governo Lula não pode entrar fazendo ajuste fiscal”, diz Lindbergh

O deputado federal eleito Lindbergh Farias (PT-RJ), integrante do grupo temático (GT) do Centro de Governo, disse, nesta quarta-feira (30/11), que é possível debater pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que garantem o pagamento do Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – de R$ 600.

Pelo texto apresentado ao Senado, a PEC busca abrir espaço fiscal para bancar as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a saída do Bolsa Família do teto de gastos e a abertura de R$ 22,9 bilhões para investimentos, quando houver excesso de arrecadação, são previstos R$ 198 bilhões na matéria da PEC.

O texto protocolado propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, durante todo o mandato de Lula.

“A gente colocou quatro anos, mas vai ter discussão no Congresso. O que eu acho que não dá para itir é rebaixar muito o valor, porque esse Orçamento de 2023 é um orçamento fake”, afirmou Lindbergh ao chegar ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do Gabinete de Transição, em Brasília.

“O governo apresentou R$ 198 bilhões, e a gente vai tentar segurar esse valor, porque, sem isso, o Lula não governa. Veja bem, a gente está num cenário de juros altos, a economia nesse último trimestre vai desacelerar. Então, a gente não aceita que o governo Lula entre fazendo ajuste fiscal, porque diminuir o Orçamento de 2022 para 2023 é ajuste fiscal”, continuou.

“A gente ite discutir se são quatro anos, dois anos. Agora, qualquer valor abaixo de R$ 150 bilhões significa dizer que a gente está fazendo ajuste fiscal”, avaliou o deputado federal eleito.

Lindbergh cobra indicações

Lindbergh acrescentou que há necessidade de indicação dos ministros da Fazenda e da Articulação Política (hoje distribuída entre Casa Civil e Secretaria de Governo). Segundo ele, essa definição é necessária para determinar a base aliada no Congresso.

“Ter um ministro da articulação política indicado facilita, porque é uma negociação trabalhosa”, disse Lindbergh.

Segundo ele, o presidente Lula designou o deputado José Guimarães (PT-CE) para acompanhar a Câmara, e o senador Jaques Wagner (PT-BA) para monitorar o Senado.