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Governo cede e cria cronograma para pagamento de R$ 20,5 bi em emendas

Governo publicou decreto que autoriza pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho

23/02/2024 11:07, atualizado 23/02/2024 14:15

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Hugo Barreto/Metrópoles

Congresso nacional visto pelo patio do STF manifestações desoneração - Metrópoles

1 de 1 Congresso nacional visto pelo patio do STF manifestações desoneração - Metrópoles - Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O governo federal publicou, na noite desta quinta-feira (22/2), decreto que cria cronograma para o pagamento de emendas parlamentares para o ano de 2024. De acordo com o texto editado, o Planalto deverá pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até o mês de junho.

A publicação atende às demandas de parlamentares que pressionaram o governo após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto foi editado após reunião entre o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o relator da LDO no Congresso, Danilo Forte (União-BA).

O documento prevê pagamento de R$ 16,8 bilhões em emendas individuais e emendas impositivas de bancada até junho, além de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão, incluindo os restos a pagar.

Vetos ao Orçamento e à LDO

No início deste ano, o presidente Lula vetou trechos da LDO e do Orçamento. Além do corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento, Lula retirou da LDO a criação de um cronograma para a execução de emendas parlamentares individuais e de bancadas, que seriam pagas integralmente até 30 de junho.

Os vetos desagradaram parlamentares, que argumentam quebra de acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo. Deputados e senadores previam que, caso não houvesse recuo do governo, os vetos seriam derrubados em sessão do Congresso.