Gleisi: governo trabalha para reverter PL do licenciamento ambiental
Ministra Gleisi Hoffmann disse trabalhar junto com a ministra Marina Silva para reverter a “descaracterização” das normas de licenciamento
atualizado
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A ministra Gleisi Hoffmann (PT), responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional, disse estar trabalhando, junto com a ministra Marina Silva (Rede), para reverter a “descaracterização” das normas de licenciamento ambiental que protegem os biomas brasileiros. A declaração de apoio à titular da pasta do Meio Ambiente vem dias depois de Marina ser alvo de ataques na Comissão de Infraestrutura do Senado.
Aprovado em 21 de maio pelo Senado, o projeto de lei (PL) que afrouxa as regras para licenciamento ambiental seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
“Como bem destacou em entrevista a companheira Marina, os corajosos avanços na legislação ambiental em nosso país não teriam sido possíveis sem o compromisso do presidente Lula”, escreveu Gleisi nas redes sociais neste domingo (1º/6).
Entenda
- Apoiado pela bancada da agropecuária e por setores empresariais, o texto aprovado no Senado recebeu diversas críticas por parte de setores ligados à proteção ambiental e às comunidades tradicionais.
- Um dos trechos estabelece que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será baseada em autodeclaração do empreendedor, o que dispensa estudos prévios de impacto e definição de condicionantes.
- Já a Licença Ambiental Especial (LAE) será destinada a projetos considerados estratégicos, com um parecer técnico divulgado em até 12 meses.
- O texto ainda retira o poder técnico-normativo de órgãos colegiados, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e conselhos estaduais.
- O texto ainda permite a manifestação de órgãos competentes apenas para territórios indígenas ou quilombolas que tenham sido homologados ou titulados. Isso, de acordo com os críticos do texto, fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Ministério do Meio Ambiente apresentou um parecer contrário à proposta no dia em que ela foi à votação no plenário do Senado. Segundo a pasta de Marina Silva, a matéria tem problemas porque exclui comunidades tradicionais do processo de licenciamento e dispensa estudos prévios de impacto para empreendimentos de médio porte.
Marina Silva, no entanto, tem uma posição solitária dentro da Esplanada dos Ministérios, com outros integrantes do governo Lula defendendo, inclusive publicamente, a aprovação do texto. Os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária, são alguns que estão em posição contrária à da ministra.
“Acho que é um projeto que avança muito sem precarização. Eu acho que é um projeto de lei, que, quando transformado em lei, vai dar ao Brasil uma grande capacidade, principalmente para licenciar obras de infraestrutura, o que vai garantir ao Brasil um crescimento sustentável. Porque crescimento econômico tem que estar aliado a crescimento em investimentos em infraestrutura”, defendeu o chefe da Agricultura.
Assim como os governos anteriores, o presidente Lula (PT) tem adotado um posicionamento desenvolvimentista, com investimentos em obras de infraestrutura e de exploração de combustíveis fósseis. Ação essa que esbarra justamente em uma das principais bandeiras de Marina Silva, que é o combate às mudanças climáticas.
Votação na Câmara
O projeto do licenciamento não deve ser votado de imediato na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado a tradição de apresentar a pauta da semana seguinte toda quinta-feira.
Marina se reuniu com Motta após se retirar da conturbada audiência no Senado. Segundo participantes da reunião, Motta acertou com Marina e com lideranças presentes que não pautará o projeto já nesta semana e que, como de costume, gostaria de um consenso para votar o licenciamento.
Os próprios líderes da Câmara já pediram mais tempo para analisar o texto que veio do Senado. Entretanto, o presidente da Casa deixou claro a Marina silva que, cedo ou tarde, o texto será votado.
