Futura ministra da Ciência quer revogar MP que limita fundo da tecnologia
Futura ministra, Luciana Santos quer recuperar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para fomentar setor
atualizado
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A futura ministra da Ciência e Tecnologia de Lula (PT), Luciana Santos (PC do B-PE), quer revogar Medida Provisória de Jair Bolsonaro (PL) que restringe recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Logo após ser anunciada como chefe da pasta de tecnologia, nesta quinta-feira (22/12), Santos ressaltou que o grande desafio dela frente à pasta é “restaurar a pujança, a força do sistema nacional de tecnologia que foi depredado e desconstruído em quatro anos”, disse.
Uma das primeiras medidas a serem adotadas pela futura ministra, segundo ela, será “revogar ou pedir ao Congresso Nacional a devolução da MP 1136/2022”, afirmou.
Em agosto, essa MP alterou a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o FNDCT. Ela permitiu o corte de verbas na área de ciência e tecnologia. Redirecionou o espaço no orçamento a fim de acomodar outras despesas consideradas “mais relevantes”.
Em outubro, o governo de Jair Bolsonaro ainda publicou três portarias que retiraram R$ 1,2 bilhão do fundo para realocar nos ministérios da Economia, do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e Previdência.
A intenção da nova ministra é recuperar esse mecanismo e ter verba para financiar desenvolvimento científico e tecnológico no país.