Funai publica diretrizes sobre tratamento de indígenas na Justiça

A Fundação Nacional do Índio (Funai) estabeleceu diretrizes e normas para atuação do órgão no tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou privados de liberdade. A instrução normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (21/6).

A medida cria normas para assegurar direitos dos povos indígenas na esfera criminal do poder Judiciário.

De acordo com a publicação, é atribuição da Funai colaborar “com os órgãos competentes na execução dos atos, mediante a interlocução, a mediação e o acompanhamento das ações, sempre que se realizarem junto a pessoas, famílias ou comunidades indígenas”.

A instrução normativa também determina que a Funai localize, transporte ou apresente os indígenas às autoridades policiais.

A orientação é a mesma para outras atividades relacionadas ao tratamento de indígenas na esfera criminal, como recepção de intimações, elaboração de laudos e interpretação de indígenas acusados, vítimas ou testemunhas em inquéritos policiais.

Segundo o documento, a instrução normativa entra em vigor em 1º de julho de 2022. A publicação também detalha as atribuições das Coordenações Regionais da Funai, que deverão apoiar a articulação entre os órgãos do sistema prisional e as assistências sociais dos municípios.

Leia a íntegra da Instrução Normativa:

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